Usucapião Familiar
Usucapião Familiar Usucapião familiar é a modalidade em que o cônjuge ou companheiro que permanece no imóvel do casal após o abandono do lar pelo outro adquire a parte deste, depois de 2 anos de posse exclusiva, em imóvel urbano de até 250 m².
Em resumo
- Prazo: 2 anos ininterruptos
- Área máxima: 250 m², urbano
- Requisitos: abandono do lar, moradia, não ter outro imóvel
- Objeto: a parte do cônjuge que abandonou
- Base legal: art. 1.240-A do Código Civil
O que é usucapião familiar?
Criada em 2011, essa modalidade protege quem fica cuidando da casa e da família depois que o parceiro vai embora e deixa de contribuir.
O abandono do lar é entendido como saída voluntária, com desinteresse pelo imóvel e pela família. A saída por violência doméstica ou medida protetiva não caracteriza abandono.
Requisitos
- imóvel urbano de até 250 m²;
- propriedade dividida com o ex-cônjuge ou ex-companheiro;
- abandono do lar pelo outro;
- posse direta, exclusiva e ininterrupta por 2 anos;
- uso para moradia;
- não ser proprietário de outro imóvel.
Exemplo prático
O marido sai de casa e não dá notícias nem ajuda com despesas. A esposa continua morando no apartamento de 70 m² com os filhos. Após 2 anos, pode pedir a usucapião da metade dele.
Base legal
- Código Civil, art. 1.240-A: usucapião familiar
- Constituição Federal, art. 183: usucapião especial urbana
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
O prazo conta desde quando?
Desde a saída do ex-cônjuge, mas há debate sobre a vigência a partir de 2011.
Só vale para casamento?
Não. Vale também para união estável, inclusive homoafetiva.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. USUCAPIÃO FAMILIAR. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/usucapiao-familiar/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
