Usucapião Ordinária
Usucapião Ordinária Usucapião ordinária é a modalidade que exige justo título e boa-fé, além de posse contínua e sem oposição por 10 anos, prazo reduzido para 5 anos quando o título foi registrado e cancelado e o possuidor mora no imóvel ou fez investimentos.
Em resumo
- Prazo: 10 anos, ou 5 em casos especiais
- Justo título: exigido
- Boa-fé: exigida
- Prazo reduzido: título registrado e cancelado, com moradia ou investimento
- Base legal: art. 1.242 do Código Civil
O que é usucapião ordinária?
A usucapião ordinária protege quem adquiriu o imóvel acreditando estar fazendo um negócio válido, mas cujo título tem algum defeito.
Por exigir mais requisitos, tem prazo menor que a extraordinária. É muito usada para corrigir vendas feitas por quem não era dono ou com vícios formais.
Ordinária e extraordinária
| Aspecto | Ordinária | Extraordinária |
|---|---|---|
| Prazo | 10 anos (ou 5) | 15 anos (ou 10) |
| Justo título | sim | não |
| Boa-fé | sim | não |
Exemplo prático
Um comprador recebe escritura registrada, mas anos depois o registro é cancelado por falha na procuração do vendedor. Como morou no imóvel por mais de 5 anos de boa-fé, pode alegar usucapião ordinária.
Base legal
- Código Civil, art. 1.242: usucapião ordinária
- Código Civil, art. 1.201: boa-fé e justo título
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Contrato particular serve como justo título?
A jurisprudência costuma aceitar o compromisso de compra e venda.
Se eu descobrir o vício, perco a boa-fé?
A boa-fé cessa quando o possuidor toma conhecimento do vício, o que pode afetar a contagem.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/usucapiao-ordinaria/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
