Nulidade de Algibeira
Nulidade de Algibeira Nulidade de algibeira é a estratégia, rejeitada pelos tribunais, de a parte guardar uma nulidade que conhece para alegá-la apenas no momento mais conveniente, geralmente depois de um resultado desfavorável.
Em resumo
- O que é: nulidade guardada no bolso para uso estratégico
- Origem: algibeira significa bolso
- Tratamento: repelida pela jurisprudência
- Fundamento: boa-fé processual
- Base legal: arts. 5º e 278 do Código de Processo Civil
O que é nulidade de algibeira?
A expressão foi consagrada pelo STJ para descrever a conduta de quem percebe um vício no processo e fica em silêncio, esperando para ver o resultado. Se perder, alega a nulidade; se ganhar, não diz nada.
Essa prática viola a boa-fé processual. O CPC determina que a nulidade seja alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.
Consequências
- a nulidade não é reconhecida;
- a parte pode ser considerada litigante de má-fé;
- o processo segue normalmente.
Exemplo prático
Um réu sabe desde o início que uma intimação foi feita em nome de advogado errado, mas nada diz. Só depois de perder a causa alega a nulidade. O tribunal rejeita o pedido, aplicando o entendimento sobre nulidade de algibeira.
Base legal
- Código de Processo Civil, art. 5: boa-fé processual
- Código de Processo Civil, art. 278: momento para alegar nulidades
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Nulidades absolutas também se sujeitam a essa regra?
A jurisprudência tem aplicado a vedação inclusive a vícios graves quando a parte, sabendo deles, deixa de alegá-los estrategicamente.
O juiz pode reconhecer a nulidade de ofício?
Nas nulidades que o juiz deve conhecer de ofício, sim, mas a conduta da parte pode ser considerada para fins de má-fé.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. NULIDADE DE ALGIBEIRA. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/nulidade-de-algibeira/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
