Caução
Caução Caução é a garantia oferecida para assegurar o cumprimento de uma obrigação, normalmente em dinheiro, bens ou títulos, usada em locações, processos judiciais e contratos públicos.
Em resumo
- O que é: garantia de cumprimento de obrigação
- Formas: dinheiro, bens móveis ou imóveis, títulos
- Na locação: até 3 meses de aluguel em dinheiro
- No processo: pode ser exigida em liminares e execução provisória
- Em licitações: uma das modalidades de garantia contratual
O que é caução?
A caução funciona como uma reserva de segurança: se a obrigação não for cumprida, o credor pode usar a garantia para cobrir o prejuízo. Se tudo correr bem, ela é devolvida.
O termo aparece em várias áreas do Direito. Na locação, é a garantia mais simples; no processo, protege a parte que pode ser prejudicada por uma decisão provisória; nos contratos públicos, assegura a execução do contrato.
Caução em diferentes áreas
| Área | Uso | Regra principal |
|---|---|---|
| Locação | garantia do aluguel | em dinheiro, até 3 meses de aluguel, depositada em poupança |
| Processo civil | tutela de urgência e execução provisória | o juiz pode exigir para ressarcir danos |
| Licitações | garantia contratual | caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, à escolha do contratado |
Caução em licitações
Na Lei 14.133/2021, a caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública é uma das modalidades de garantia contratual, ao lado do seguro-garantia, da fiança bancária e do título de capitalização. A garantia é limitada, em regra, a 5% do valor do contrato, podendo chegar a 10%, e a caução em dinheiro é devolvida com atualização monetária após a execução.
Exemplo prático
Ao alugar um apartamento por R$ 1.500, o inquilino deposita caução de R$ 4.500, equivalente a três meses. Ao devolver o imóvel em bom estado e sem dívidas, recebe o valor de volta com os rendimentos da poupança.
Base legal
- Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991), art. 38: caução na locação
- Código de Processo Civil, art. 300: § 1º: caução na tutela de urgência
- Código de Processo Civil, art. 520: inciso IV: caução na execução provisória
- Lei 14.133/2021, art. 96: modalidades de garantia contratual
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
A caução da locação rende juros?
Sim. A caução em dinheiro deve ser depositada em caderneta de poupança, e os rendimentos pertencem ao inquilino.
O locador pode exigir caução e fiador juntos?
Não. A Lei do Inquilinato proíbe mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. CAUÇÃO. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/caucao/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
