Imissão na Posse
Imissão na Posse Imissão na posse é o meio pelo qual quem adquiriu um bem, mas nunca teve a posse, obtém judicialmente a entrega dele, como o comprador ou arrematante de imóvel ocupado pelo vendedor ou por terceiro.
Em resumo
- O que é: entrada na posse de quem nunca a teve
- Quem usa: comprador, arrematante, adjudicatário
- Fundamento: título de propriedade
- Diferença: reintegração exige posse anterior
- Base legal: arts. 1.228 do CC e 625 e 901 do CPC
O que é imissão na posse?
Quem compra um imóvel e o vendedor não sai, ou arremata em leilão um imóvel ocupado, não pode usar a reintegração, porque nunca teve a posse. O caminho é a imissão na posse, com base no título.
No leilão judicial, a imissão costuma ser feita no próprio processo de execução, por mandado. Na alienação fiduciária, a lei prevê a reintegração em favor do credor ou do arrematante.
Imissão e reintegração
| Aspecto | Imissão na posse | Reintegração de posse |
|---|---|---|
| Quem pede | quem nunca teve a posse | quem perdeu a posse |
| Fundamento | propriedade ou título | posse anterior |
| Natureza | petitória | possessória |
Exemplo prático
Um investidor arremata em leilão judicial um apartamento ocupado pelo antigo dono. O juiz expede mandado de imissão na posse nos autos da execução, e o imóvel é desocupado.
Base legal
- Código Civil, art. 1.228: direito de reaver
- Código de Processo Civil, art. 901: arrematação e imissão
- Lei 9.514/1997, art. 30: reintegração na alienação fiduciária
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Quanto tempo leva?
Depende do caso; no leilão judicial, costuma ser mais rápido, pois ocorre no próprio processo.
Inquilino do antigo dono precisa sair?
Depende do contrato e do registro. Em regra, o adquirente pode denunciar a locação no prazo legal.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. IMISSÃO NA POSSE. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/imissao-na-posse/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
