Intimação para Audiência
Intimação para Audiência Intimação para audiência é a comunicação às partes, advogados, testemunhas e outros participantes sobre a data, o horário e o local ou link de uma audiência, com as consequências de eventual ausência.
Em resumo
- O que é: aviso formal da audiência
- Partes: em regra, intimadas na pessoa do advogado
- Depoimento pessoal: exige intimação da própria parte
- Testemunhas: em regra, intimadas pelo advogado de quem as arrolou
- Base legal: arts. 334, § 3º, 385 e 455 do Código de Processo Civil
O que é intimação para audiência?
Para uma audiência acontecer, todos precisam saber quando e onde ela será. A forma de intimação varia conforme quem deve comparecer e o motivo da presença.
O autor é intimado da audiência de conciliação na pessoa do advogado. Já a parte que vai prestar depoimento pessoal deve ser intimada pessoalmente, com a advertência de que a falta pode gerar confissão.
Consequências da ausência
| Quem falta | Consequência possível |
|---|---|
| Parte na conciliação | multa de até 2% por ato atentatório |
| Parte intimada para depoimento | pena de confissão |
| Testemunha intimada | condução coercitiva |
| Advogado | audiência pode ocorrer e a prova pode ser dispensada |
Exemplo prático
A testemunha de um autor é intimada pelo advogado por carta com aviso de recebimento. Ela não comparece sem justificativa, e o juiz determina sua condução coercitiva para a nova data.
Base legal
- Código de Processo Civil, art. 334: §§ 3º e 8º
- Código de Processo Civil, art. 385: § 1º
- Código de Processo Civil, art. 455: intimação de testemunhas
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Posso pedir adiamento da audiência?
Sim, com motivo justificado, como doença comprovada, apresentado antes da audiência.
Audiência por vídeo exige intimação diferente?
A intimação deve informar o link e as instruções de acesso.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/intimacao-para-audiencia/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
