Cadastro Imobiliário
Cadastro Imobiliário Cadastro imobiliário é o conjunto de informações físicas, fiscais e de localização dos imóveis mantido pelo poder público, como o cadastro municipal usado para o IPTU, e que não se confunde com o registro de imóveis no cartório.
Em resumo
- O que é: base de dados sobre imóveis mantida pelo poder público
- Municipal: usado para IPTU e planejamento urbano
- Rural: cadastros federais, como CAR e SNCR
- Diferença: o registro no cartório é que prova a propriedade
- Tendência: integração nacional de cadastros e registros
O que é cadastro imobiliário?
As prefeituras mantêm o cadastro imobiliário com área, uso, padrão construtivo e localização de cada imóvel. Ele serve para calcular o IPTU e planejar a cidade.
Estar no cadastro da prefeitura, porém, não prova propriedade. Quem prova a propriedade é o registro na matrícula do cartório de registro de imóveis. A legislação recente busca integrar essas bases em um cadastro nacional.
Cadastro e registro
| Instituto | Quem mantém | Para que serve |
|---|---|---|
| Cadastro imobiliário municipal | prefeitura | tributação e planejamento |
| Cadastro rural | órgãos federais, como Incra e Receita | controle fundiário, ambiental e fiscal |
| Registro de imóveis | cartório | prova da propriedade e dos direitos reais |
Exemplo prático
Um comprador nota que o carnê de IPTU ainda está no nome do antigo dono, embora a escritura já esteja registrada. Ele pede à prefeitura a atualização do cadastro imobiliário com a certidão da matrícula.
Base legal
- Código Tributário Nacional, art. 32: IPTU
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 167: atos de registro
- Código Florestal (Lei 12.651/2012), art. 29: Cadastro Ambiental Rural
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
O cadastro da prefeitura prova que sou dono?
Não. A propriedade se prova pela matrícula no cartório de registro de imóveis.
É obrigatório atualizar o cadastro após a compra?
Sim, normalmente o adquirente deve comunicar a prefeitura, conforme a lei municipal.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. CADASTRO IMOBILIÁRIO. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/cadastro-imobiliario/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
