Sentença Constitutiva
Sentença Constitutiva Sentença constitutiva é a decisão judicial que cria, modifica ou extingue uma relação jurídica, como a que decreta o divórcio, anula um contrato ou adjudica um imóvel ao comprador. Difere da declaratória, que apenas reconhece uma situação existente.
Em resumo
- O que é: sentença que cria, modifica ou extingue relação
- Exemplos: divórcio, anulação, adjudicação compulsória
- Efeitos: em regra, a partir do trânsito em julgado
- Outras classes: declaratória e condenatória
- Base legal: CPC e doutrina processual
O que é sentença constitutiva?
A sentença constitutiva muda a realidade jurídica. Depois do divórcio, o casal deixa de estar casado; depois da anulação, o contrato perde efeitos.
Ela costuma produzir efeitos a partir do trânsito em julgado, mas há casos em que retroage, como nas anulações de negócios jurídicos.
Classificação das sentenças
| Tipo | O que faz | Exemplo |
|---|---|---|
| Declaratória | reconhece existência ou inexistência | usucapião, inexistência de débito |
| Constitutiva | cria, modifica ou extingue | divórcio, rescisão de contrato |
| Condenatória | impõe obrigação | pagamento de indenização |
Exemplo prático
Em ação de adjudicação compulsória, a sentença substitui a vontade do vendedor e serve de título para o registro do imóvel em nome do comprador, que só então se torna proprietário.
Base legal
- Código de Processo Civil, art. 501: sentença que substitui declaração de vontade
- Código de Processo Civil, art. 487: resolução de mérito
- Código Civil, art. 182: efeitos da anulação
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
A sentença de usucapião é constitutiva?
Predomina o entendimento de que é declaratória, porque a propriedade já foi adquirida pela posse.
Sentença constitutiva precisa de execução?
Em regra, não. Basta seu registro ou averbação, quando necessários.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. SENTENÇA CONSTITUTIVA. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/sentenca-constitutiva/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
