Qualificação Técnico-Profissional
Qualificação Técnico-Profissional Qualificação técnico-profissional é a comprovação de que o licitante dispõe de profissional, devidamente registrado, com experiência anterior em obra ou serviço de características semelhantes às do objeto da licitação.
Em resumo
- O que comprova: a experiência do profissional responsável
- Documento típico: certidão de acervo técnico (CAT) emitida pelo conselho
- Vínculo: o profissional deve participar da execução
- Substituição: permitida por profissional de experiência equivalente, com aprovação
- Base legal: art. 67, I, da Lei 14.133/2021
O que é qualificação técnico-profissional?
Enquanto a qualificação técnico-operacional olha para a empresa, a técnico-profissional olha para as pessoas. A Administração quer saber se o engenheiro, o arquiteto ou o especialista que vai conduzir o serviço já fez algo parecido.
Os profissionais indicados devem participar da obra ou do serviço. Eles só podem ser substituídos por outros de experiência equivalente ou superior, com aprovação da Administração.
A qualificação técnico-profissional comprova que a empresa conta com profissionais experientes na execução de serviços semelhantes ao objeto da licitação. É muito exigida em obras e serviços de engenharia, arquitetura e tecnologia.
Como comprovar
- certidão de acervo técnico (CAT) emitida pelo conselho profissional, como o Crea ou o CAU;
- atestado de responsabilidade técnica por obra ou serviço semelhante;
- comprovação de vínculo com a empresa, que pode ser societário, empregatício ou contratual.
Como comprovar
Em engenharia, a comprovação costuma ser feita pela Certidão de Acervo Técnico, a CAT, emitida pelo conselho profissional, acompanhada do atestado de execução do serviço. Ela demonstra que o profissional foi o responsável técnico por obra ou serviço semelhante.
O vínculo do profissional com a empresa não precisa ser empregatício. A jurisprudência admite contrato de prestação de serviços ou a condição de sócio, desde que o profissional esteja comprometido com a execução do contrato caso a empresa vença a licitação.
Exemplo prático
O edital de construção de uma escola exige engenheiro civil com acervo técnico de execução de edificação com estrutura de concreto armado. A empresa apresenta a CAT de seu engenheiro, emitida pelo Crea, referente a um prédio comercial de três pavimentos.
Base legal
- Lei 14.133/2021, art. 67: inciso I e § 6º: profissional e substituição
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
O profissional precisa ser empregado da empresa?
Não necessariamente. Tribunais de contas aceitam vínculo societário, empregatício ou contrato de prestação de serviços, inclusive futuro, desde que o profissional participe da execução.
Posso trocar o responsável técnico durante o contrato?
Sim, por profissional de experiência equivalente ou superior, com aprovação da Administração.
O mesmo profissional pode ser indicado por duas empresas na mesma licitação?
Em regra, não. A indicação do mesmo profissional por licitantes diferentes pode comprometer a competitividade e levar à inabilitação, conforme as regras do edital.
Termos relacionados
Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/qualificacao-tecnico-profissional/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
