Domínio Pleno
Domínio Pleno Domínio pleno é a propriedade em que o dono reúne todos os poderes sobre o bem, usar, gozar, dispor e reivindicar, sem que nenhum deles esteja destacado em favor de outra pessoa por usufruto, enfiteuse ou outro direito real.
Em resumo
- O que é: propriedade com todos os poderes reunidos
- Poderes: usar, gozar, dispor e reivindicar
- Oposto: propriedade limitada ou nua-propriedade
- Na enfiteuse: soma do domínio direto e do domínio útil
- Base legal: arts. 1.228 e 1.231 do Código Civil
O que é domínio pleno?
O proprietário pleno pode morar no imóvel, alugá-lo, vendê-lo e retomá-lo de quem o ocupe sem direito. Quando um desses poderes é transferido a outra pessoa, a propriedade passa a ser limitada.
No usufruto, por exemplo, o dono fica apenas com a nua-propriedade. Nos terrenos de marinha e em enfiteuses antigas, fala-se em domínio direto, do senhorio, e domínio útil, do foreiro. Quando ambos se reúnem, há domínio pleno.
Domínio pleno e propriedade limitada
| Situação | Quem tem o quê |
|---|---|
| Domínio pleno | um titular com todos os poderes |
| Usufruto | nu-proprietário dispõe; usufrutuário usa e frui |
| Enfiteuse | senhorio tem domínio direto; foreiro tem domínio útil |
| Alienação fiduciária | credor tem propriedade resolúvel; devedor tem posse direta |
Exemplo prático
Um pai doa um imóvel aos filhos reservando o usufruto. Com a morte do pai, o usufruto se extingue e os filhos passam a ter o domínio pleno, após a averbação na matrícula.
Base legal
- Código Civil, art. 1.228: poderes do proprietário
- Código Civil, art. 1.231: presunção de propriedade plena
- Código Civil, art. 2.038: enfiteuses anteriores ao Código
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
A propriedade é presumida plena?
Sim. A lei presume a propriedade plena e exclusiva até prova em contrário.
Como passar a ter domínio pleno no terreno de marinha?
Pela remição do foro, quando autorizada pela União, nos termos da legislação patrimonial.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. DOMÍNIO PLENO. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/dominio-pleno/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
