Dano Moral
Dano Moral Dano moral é a lesão a direitos da personalidade, como honra, imagem, intimidade, nome e integridade psíquica, que gera direito a indenização em dinheiro para compensar o sofrimento ou o abalo sofrido.
Em resumo
- O que é: ofensa a direitos da personalidade
- Proteção: constitucional
- Indenização: compensatória, fixada pelo juiz
- Pessoa jurídica: também pode sofrer dano moral
- Base legal: art. 5º, V e X, da Constituição e arts. 186 e 927 do Código Civil
O que é dano moral?
Diferentemente do dano material, que atinge o patrimônio, o dano moral atinge a pessoa: sua honra, sua imagem, sua tranquilidade. Como não tem valor de mercado, a indenização busca compensar a vítima e desestimular o ofensor.
Em alguns casos, a jurisprudência considera o dano moral presumido, como na inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Em outros, é preciso provar o abalo efetivo. Meros aborrecimentos do cotidiano, em regra, não geram indenização.
Exemplos frequentes
- inscrição indevida em cadastro de inadimplentes;
- ofensas públicas à honra;
- uso indevido de imagem;
- falha grave na prestação de serviço de saúde;
- cobrança vexatória.
Exemplo prático
Um consumidor quita a dívida, mas tem o nome mantido no cadastro de inadimplentes por meses. Na Justiça, obtém indenização por dano moral, reconhecido como presumido nesse tipo de situação.
Base legal
- Constituição Federal, art. 5: incisos V e X
- Código Civil, art. 186: ato ilícito
- Código Civil, art. 927: obrigação de indenizar
- Súmulas 37 e 227 do STJ: cumulação com dano material e dano moral da pessoa jurídica
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Como é calculado o valor do dano moral?
O juiz considera a gravidade da ofensa, a situação das partes e precedentes de casos semelhantes. Não há tabela fixa.
Atraso de voo gera dano moral?
Depende das circunstâncias. A jurisprudência recente exige demonstração de prejuízo efetivo, salvo situações graves.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. DANO MORAL. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/dano-moral/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
