Intimação Eletrônica
Intimação Eletrônica Intimação eletrônica é a comunicação de atos processuais feita pelo sistema do processo eletrônico ao advogado ou à parte cadastrada, que se considera realizada no dia da consulta ou, automaticamente, após 10 dias corridos sem consulta.
Em resumo
- O que é: intimação pelo sistema do processo eletrônico
- Momento da intimação: dia em que o intimado consulta o teor
- Intimação tácita: após 10 dias corridos sem consulta
- Preferência: forma preferencial no CPC
- Base legal: art. 270 do Código de Processo Civil e art. 5º da Lei 11.419/2006
O que é intimação eletrônica?
No processo eletrônico, a intimação aparece no painel do advogado ou da parte. Ela se considera feita no momento em que o destinatário abre o documento.
Se ninguém abrir, a intimação se considera feita automaticamente depois de 10 dias corridos do envio. A partir daí, começa a correr o prazo, mesmo sem a leitura.
Como contar o prazo
- identificar a data do envio da intimação;
- verificar a data da consulta ou o fim dos 10 dias corridos;
- o prazo começa no primeiro dia útil seguinte à intimação;
- contar os dias úteis até o fim do prazo.
Exemplo prático
A intimação de uma sentença é enviada em 3 de março. O advogado não a abre. Em 13 de março, ela se considera realizada automaticamente, e o prazo de apelação começa a correr no primeiro dia útil seguinte.
Base legal
- Código de Processo Civil, art. 270: intimação eletrônica
- Lei 11.419/2006, art. 5º: consulta e intimação tácita em 10 dias
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Publicação no Diário da Justiça e intimação eletrônica valem ao mesmo tempo?
Quando há duplicidade, a jurisprudência tem dado prevalência à intimação pelo portal eletrônico, mas é recomendável acompanhar ambas.
O prazo de 10 dias é em dias úteis?
Não. São 10 dias corridos para a intimação tácita.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/intimacao-eletronica/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
