Registro de Contrato
Registro de Contrato Registro de contrato é a inscrição de um contrato em cartório para dar publicidade, conservar o documento ou fazê-lo valer contra terceiros. Conforme o tipo, é feito no registro de imóveis ou no registro de títulos e documentos.
Em resumo
- O que é: inscrição do contrato em registro público
- Finalidades: publicidade, conservação e eficácia contra terceiros
- Registro de imóveis: contratos sobre imóveis, como compromisso de compra e venda
- Títulos e documentos: contratos em geral, garantias sobre móveis
- Base legal: arts. 127, 129 e 167 da Lei 6.015/1973
O que é registro de contrato?
Entre as partes, o contrato vale desde a assinatura. Mas, para valer contra terceiros, muitos contratos precisam de registro.
Um contrato de locação registrado, por exemplo, garante ao inquilino que o comprador do imóvel respeite a locação, se houver cláusula de vigência.
Onde registrar
| Contrato | Cartório |
|---|---|
| Compromisso de compra e venda de imóvel | registro de imóveis |
| Locação com cláusula de vigência | registro de imóveis |
| Alienação fiduciária de veículo | órgão de trânsito e títulos e documentos |
| Contratos em geral (conservação) | títulos e documentos |
Exemplo prático
Um inquilino comercial investe na reforma da loja e registra o contrato com cláusula de vigência. Quando o imóvel é vendido, o comprador é obrigado a respeitar o prazo da locação.
Base legal
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 127: registro de títulos e documentos
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 129: registro para valer contra terceiros
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 167: registro de imóveis
- Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991), art. 8: cláusula de vigência
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Contrato não registrado vale?
Vale entre as partes. O registro amplia seus efeitos perante terceiros.
Registrar contrato é caro?
Os emolumentos variam por estado e pelo valor do contrato.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. REGISTRO DE CONTRATO. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/registro-de-contrato/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
