Contrato de Parceria Rural
Contrato de Parceria Rural Contrato de parceria rural é o acordo pelo qual o proprietário cede o uso de um imóvel rural a outra pessoa para exploração agrícola, pecuária ou extrativa, com divisão dos riscos e dos resultados em percentuais previstos em lei.
Em resumo
- O que é: cessão do imóvel rural com partilha dos resultados
- Partes: parceiro-outorgante e parceiro-outorgado
- Diferença do arrendamento: no arrendamento há pagamento fixo
- Limites: percentuais máximos do proprietário fixados em lei
- Base legal: art. 96 do Estatuto da Terra e Decreto 59.566/1966
O que é contrato de parceria rural?
Na parceria, o dono da terra e o produtor são sócios no resultado. Se a safra for boa, ambos ganham; se for ruim, ambos perdem.
A lei limita a parte do proprietário conforme o que ele fornece: só a terra nua, terra com casa e benfeitorias, máquinas ou animais. Também garante prazos mínimos e direito de preferência ao parceiro.
Parceria e arrendamento
| Aspecto | Parceria | Arrendamento |
|---|---|---|
| Remuneração do dono | percentual da produção | valor fixo |
| Riscos | compartilhados | do arrendatário |
| Semelhante a | sociedade | locação |
Exemplo prático
Um proprietário cede 50 hectares a um produtor para plantio de milho e fornece apenas a terra nua. Pela lei, sua participação não pode passar de 20% da produção.
Base legal
- Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964), art. 96: parceria rural
- Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964), art. 95: arrendamento rural
- Decreto 59.566/1966: regulamento dos contratos agrários
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Parceria rural precisa ser escrita?
Pode ser verbal, mas o contrato escrito dá mais segurança.
O parceiro tem preferência se o imóvel for vendido?
A preferência é garantida expressamente ao arrendatário. Para o parceiro, há discussão e é recomendável prever no contrato.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. CONTRATO DE PARCERIA RURAL. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/contrato-de-parceria-2/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
