Propriedade Desmembrada
Propriedade Desmembrada Propriedade desmembrada é a que teve seus poderes divididos entre pessoas diferentes, como no usufruto, em que um tem a nua-propriedade e outro o uso e a fruição. O termo também designa o imóvel dividido em partes por desmembramento.
Em resumo
- Sentido 1: divisão dos poderes do proprietário
- Exemplo: usufruto: nu-proprietário e usufrutuário
- Sentido 2: imóvel dividido em lotes sem abrir novas vias
- Desmembramento urbano: exige aprovação municipal
- Base legal: arts. 1.228 e 1.390 do CC e art. 2º da Lei 6.766/1979
O que é propriedade desmembrada?
No primeiro sentido, a propriedade se desmembra quando o dono transfere a outra pessoa alguns de seus poderes, criando um direito real sobre coisa alheia, como usufruto, uso, habitação ou superfície.
No sentido urbanístico, desmembramento é a divisão de uma gleba em lotes aproveitando as vias já existentes, que depende de aprovação da prefeitura e de registro.
Desmembramento e loteamento
| Aspecto | Desmembramento | Loteamento |
|---|---|---|
| Novas vias | não | sim |
| Aprovação | prefeitura | prefeitura, com mais exigências |
| Registro | cartório de registro de imóveis | cartório, com processo próprio |
Exemplo prático
Um pai doa um imóvel ao filho e reserva o usufruto. A propriedade fica desmembrada: o filho é nu-proprietário e o pai usa e recebe os aluguéis. Com a morte do pai, a propriedade se consolida.
Base legal
- Código Civil, art. 1.390: usufruto
- Código Civil, art. 1.410: extinção do usufruto
- Lei 6.766/1979, art. 2º: loteamento e desmembramento
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Posso desmembrar meu terreno?
Depende da legislação municipal, do tamanho mínimo do lote e de aprovação da prefeitura.
O nu-proprietário pode vender?
Sim, mas o comprador recebe o imóvel com o usufruto.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. PROPRIEDADE DESMEMBRADA. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/propriedade-desmembrada/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
