Medição Imobiliária
Medição Imobiliária Medição imobiliária é o levantamento técnico das dimensões, da área e dos limites de um imóvel, feito por profissional habilitado, usado para descrever corretamente o bem na matrícula, em loteamentos, retificações e usucapião.
Em resumo
- O que é: levantamento técnico de área e limites
- Quem faz: engenheiro, arquiteto ou técnico habilitado, com responsabilidade técnica
- Imóveis rurais: georreferenciamento e certificação no Incra, conforme a lei
- Divergência com a matrícula: retificação de área
- Base legal: arts. 212 e 213 da Lei 6.015/1973
O que é medição imobiliária?
A matrícula deve descrever o imóvel com precisão. Quando a área real não confere com a registrada, ou quando é preciso dividir, unificar ou usucapir, faz-se uma medição técnica.
Nos imóveis rurais, a lei exige georreferenciamento com coordenadas certificadas pelo Incra para diversos atos de registro, conforme prazos escalonados pelo tamanho da área.
Quando a medição é necessária
- retificação de área na matrícula;
- desmembramento ou unificação de terrenos;
- usucapião, com planta e memorial descritivo;
- conflitos de divisa entre vizinhos;
- georreferenciamento de imóveis rurais.
Exemplo prático
Um proprietário descobre que seu terreno tem 480 m², e não os 420 m² da matrícula. Contrata topógrafo, colhe a anuência dos vizinhos e pede a retificação de área diretamente no cartório de registro de imóveis.
Base legal
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 212: retificação
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 213: procedimento de retificação
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 176: georreferenciamento de imóveis rurais
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Retificação de área precisa de ação judicial?
Nem sempre. A retificação pode ser feita no cartório, com anuência dos confrontantes, ou na Justiça se houver conflito.
A medição precisa de ART?
Sim. O profissional deve emitir o documento de responsabilidade técnica do seu conselho.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. MEDIÇÃO IMOBILIÁRIA. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/medicao-imobiliaria/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
