Fração Ideal
Fração Ideal Fração ideal é a parte abstrata, expressa em percentual ou fração, que cada coproprietário tem sobre um bem em condomínio. Em prédios, é a parte do terreno e das áreas comuns que corresponde a cada unidade.
Em resumo
- O que é: quota abstrata de cada condômino sobre o bem
- Em prédios: parte do terreno e das áreas comuns de cada unidade
- Uso: rateio de despesas, peso nos votos, partilhas
- Venda: possível, com direito de preferência no condomínio comum
- Base legal: arts. 1.314 e 1.331, § 3º, do Código Civil
O que é fração ideal?
Quando dois irmãos herdam metade de uma casa cada um, cada um é dono de uma fração ideal de 50%. Eles não são donos de cômodos específicos, mas de uma parte abstrata do todo.
No condomínio edilício, cada apartamento tem sua unidade exclusiva e uma fração ideal do terreno e das partes comuns, definida na instituição do condomínio. Ela costuma servir de base para o rateio das despesas.
Fração ideal no condomínio comum e no edilício
| Condomínio | Fração ideal |
|---|---|
| Comum (ex.: herança) | é o próprio direito de cada condômino sobre o bem inteiro |
| Edilício (prédio) | acompanha a unidade autônoma e não pode ser vendida separadamente |
Exemplo prático
Em um prédio, o apartamento de cobertura tem fração ideal de 4%, e os demais de 2%. Se a convenção não dispuser de outra forma, o dono da cobertura paga o dobro da taxa condominial.
Base legal
- Código Civil, art. 1.314: direitos de cada condômino
- Código Civil, art. 1.331: condomínio edilício e fração ideal
- Código Civil, art. 1.336: contribuição proporcional à fração
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Posso vender minha fração ideal?
No condomínio comum, sim, mas os outros condôminos têm preferência em igualdade de condições se o bem for indivisível.
A taxa de condomínio sempre segue a fração ideal?
Não. É a regra geral, mas a convenção pode adotar outro critério.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. FRAÇÃO IDEAL. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/fracao-ideal/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
