Certidão de Registro
Certidão de Registro Certidão de registro é o documento emitido pelo cartório de registro de imóveis que reproduz ou resume a matrícula de um imóvel, informando o proprietário, os ônus e as alterações registradas.
Em resumo
- O que é: documento que prova a situação registral do imóvel
- Tipos: inteiro teor, ônus reais, vintenária
- Quem pode pedir: qualquer pessoa, sem justificar o motivo
- Validade para escritura: em regra, 30 dias
- Base legal: arts. 16 a 21 da Lei 6.015/1973
O que é certidão de registro de imóvel?
A certidão é a fotografia oficial da matrícula. É com ela que se verifica quem é o dono, se há hipoteca, penhora ou outra restrição, e qual o histórico do imóvel.
Antes de comprar um imóvel, a certidão de inteiro teor com negativa de ônus é indispensável. Para lavrar a escritura, o tabelião costuma exigir certidão expedida há no máximo 30 dias.
Tipos de certidão
| Tipo | O que mostra |
|---|---|
| Inteiro teor | cópia completa da matrícula |
| Ônus reais | existência de hipoteca, penhora, usufruto e outros |
| Vintenária | cadeia de proprietários dos últimos 20 anos |
| Ações reais e pessoais reipersecutórias | ações que possam afetar o imóvel |
Exemplo prático
Antes de fechar a compra de um terreno, o comprador pede a certidão de inteiro teor e descobre penhora averbada por dívida trabalhista do vendedor. Ele suspende o negócio até que a penhora seja cancelada.
Base legal
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 16: expedição de certidões
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 19: forma das certidões
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Posso pedir certidão pela internet?
Sim, pelo serviço eletrônico de registro de imóveis, na maior parte do país.
Certidão da prefeitura substitui a do cartório?
Não. A certidão do cartório é a que prova a propriedade e os ônus reais.
Termos relacionados
Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. CERTIDÃO DE REGISTRO. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/certidao-de-registro/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
