Modalidade de Licitação
Modalidade de Licitação Modalidade de licitação é a forma específica de conduzir a licitação, definida conforme a natureza do objeto. A Lei 14.133/2021 prevê cinco modalidades: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
Em resumo
- O que é: tipo de procedimento licitatório
- Quantas existem: cinco
- Critério de escolha: natureza do objeto, e não o valor
- Proibição: criar novas modalidades ou combinar as existentes
- Base legal: art. 28 da Lei 14.133/2021
O que é modalidade de licitação?
A modalidade define o caminho que a licitação vai seguir. Na lei antiga, o valor do contrato determinava a modalidade. Na Lei 14.133/2021, o que importa é o que está sendo contratado.
Convite e tomada de preços foram extintos. O pregão e a concorrência passaram a seguir o mesmo rito procedimental comum, e surgiu o diálogo competitivo.
A Lei 14.133/2021 trouxe cinco modalidades e proibiu expressamente a criação de outras ou a combinação entre elas. Cada uma tem finalidade própria, e a escolha errada da modalidade é causa frequente de questionamentos pelos tribunais de contas.
As cinco modalidades
| Modalidade | Para que serve | Critério |
|---|---|---|
| Pregão | bens e serviços comuns | menor preço ou maior desconto |
| Concorrência | bens e serviços especiais, obras e serviços de engenharia | diversos critérios |
| Concurso | trabalho técnico, científico ou artístico | melhor técnica ou conteúdo artístico |
| Leilão | alienação de bens | maior lance |
| Diálogo competitivo | soluções inovadoras ou complexas | definido no edital |
Como escolher a modalidade correta
A escolha depende do objeto e da finalidade da contratação. Para bens e serviços comuns, usa-se o pregão. Para obras, serviços de engenharia e bens e serviços especiais, a concorrência. Para trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, o concurso. Para venda de bens, o leilão. E, para soluções inovadoras, o diálogo competitivo.
Antes de definir a modalidade, a Administração precisa elaborar o estudo técnico preliminar e o termo de referência ou projeto básico. Esses documentos descrevem a necessidade e ajudam a justificar a modalidade adotada no processo.
Exemplo prático
Uma prefeitura precisa comprar pneus, construir uma escola, escolher o projeto de um monumento e vender veículos antigos. Usará, respectivamente, pregão, concorrência, concurso e leilão.
Base legal
- Lei 14.133/2021, art. 28: modalidades de licitação
- Lei 14.133/2021, art. 29: rito comum de pregão e concorrência
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Convite e tomada de preços ainda existem?
Não. Essas modalidades da Lei 8.666/1993 deixaram de existir com a Lei 14.133/2021.
Dispensa é uma modalidade de licitação?
Não. Dispensa e inexigibilidade são hipóteses de contratação direta, sem licitação.
O valor do contrato ainda influencia a modalidade?
Não para a escolha entre as modalidades da nova lei. O valor influencia, porém, outras questões, como os limites para dispensa de licitação.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. MODALIDADE DE LICITAÇÃO. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/modalidade-de-licitacao/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
