Ministério da Agricultura
Ministério da Agricultura Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) é o órgão do governo federal responsável pelas políticas de agropecuária, defesa sanitária animal e vegetal, crédito e seguro rural e registro de insumos agrícolas.
Em resumo
- O que é: órgão federal da agropecuária
- Sigla: MAPA
- Atribuições: defesa agropecuária, inspeção, política agrícola, registro de insumos
- Reforma agrária: a cargo do INCRA, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário
- Base legal: Lei 8.171/1991 (Política Agrícola)
O que é o Ministério da Agricultura?
O MAPA cuida da produção agropecuária: fiscaliza alimentos de origem animal, controla pragas e doenças, registra agrotóxicos e fertilizantes e participa da política de crédito e seguro rural.
Questões fundiárias, como reforma agrária e regularização de assentamentos, ficam a cargo do INCRA, autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Principais atribuições
- defesa sanitária animal e vegetal;
- inspeção de produtos de origem animal (SIF);
- registro de agrotóxicos, fertilizantes e sementes;
- política agrícola, crédito e seguro rural;
- zoneamento agrícola de risco climático.
Exemplo prático
Um frigorífico que quer vender carne para outros estados precisa do registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF), concedido e fiscalizado pelo Ministério da Agricultura.
Base legal
- Lei 8.171/1991: política agrícola
- Constituição Federal, art. 187: política agrícola
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
O MAPA cuida da reforma agrária?
Não. A reforma agrária é executada pelo INCRA, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.
O que é o SIF?
É o Serviço de Inspeção Federal, que fiscaliza produtos de origem animal para comércio interestadual e internacional.
Termos relacionados
Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/ministerio-da-agricultura/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
