Divisão de Terras
Divisão de Terras Divisão de terras é o procedimento para dividir um imóvel rural ou urbano em condomínio entre os coproprietários, pela via amigável, por escritura, ou judicial, pela ação de divisão de terras particulares, com perícia e demarcação.
Em resumo
- O que é: partilha física de terras em condomínio
- Via amigável: escritura pública entre condôminos capazes
- Via judicial: ação de divisão de terras particulares
- Limite rural: fração mínima de parcelamento
- Base legal: arts. 569 a 598 do CPC
O que é divisão de terras?
A divisão de terras é comum em heranças rurais, quando vários herdeiros recebem uma fazenda em comum. Cada um pode exigir sua parte individualizada.
Na ação judicial, um agrimensor mede o imóvel e propõe a divisão em quinhões de valor equivalente, considerando qualidade da terra, acesso e benfeitorias.
Fases da ação de divisão
- Petição com títulos e descrição do imóvel.
- Citação dos condôminos.
- Perícia, medição e plano de divisão.
- Decisão sobre o plano e marcação dos quinhões.
- Sentença homologatória e registro.
Exemplo prático
Quatro herdeiros têm uma fazenda de 400 hectares. Sem acordo, um propõe a ação de divisão. Após a perícia, cada um recebe uma gleba com área ajustada à qualidade da terra.
Base legal
- Código de Processo Civil, art. 569: ações de demarcação e divisão
- Código de Processo Civil, art. 571: divisão por escritura
- Código de Processo Civil, art. 588: ação de divisão
- Lei 5.868/1972 (cadastro rural), art. 8: fração mínima
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Divisão e demarcação podem ser feitas juntas?
Sim. Primeiro se demarca o perímetro, depois se divide.
E se a área não puder ser dividida?
O imóvel pode ser vendido e o valor repartido.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. DIVISÃO DE TERRAS. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/divisao-de-terras/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
