Medição de Terras
Medição de Terras Medição de terras é o levantamento técnico de um imóvel, feito por agrimensor ou engenheiro, que define sua área, perímetro e confrontações, gerando planta e memorial descritivo usados em registros, divisões, demarcações e usucapião.
Em resumo
- O que é: levantamento técnico da área e limites
- Quem faz: agrimensor, engenheiro ou técnico habilitado com ART ou TRT
- Produtos: planta e memorial descritivo
- Imóveis rurais: georreferenciamento certificado pelo INCRA, quando exigido
- Base legal: art. 176, §§ 3º e 4º, da Lei 6.015/1973
O que é medição de terras?
A descrição de muitos imóveis nas matrículas é antiga e imprecisa. A medição atualiza esses dados com coordenadas e medidas reais.
Nos imóveis rurais, o georreferenciamento, com coordenadas certificadas pelo INCRA, é obrigatório para desmembramento, remembramento, transferência e outros atos, conforme prazos escalonados pelo tamanho da área.
Quando a medição é necessária
- retificação de área na matrícula;
- divisão e demarcação de imóveis;
- usucapião judicial ou extrajudicial;
- desmembramento e loteamento;
- transferência de imóvel rural sujeito ao georreferenciamento.
Exemplo prático
Para vender parte de uma fazenda, o proprietário contrata um agrimensor. Ele faz o georreferenciamento, obtém a certificação no INCRA e apresenta planta e memorial ao cartório para o desmembramento.
Base legal
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 176: georreferenciamento de imóveis rurais
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 213: retificação de área
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Toda transferência rural exige georreferenciamento?
Depende do tamanho da área e do prazo fixado em regulamento para cada faixa.
Medição muda o tamanho registrado?
Pode, por meio de retificação de área, com anuência dos confrontantes.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. MEDIÇÃO DE TERRAS. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/medicao-de-terras/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
