Sobrepartilha
Sobrepartilha Sobrepartilha é a nova partilha feita depois de encerrado o inventário, para dividir bens que não foram partilhados antes, por estarem sonegados, serem descobertos depois, estarem em litígio ou em local remoto.
Em resumo
- O que é: partilha complementar após o inventário
- Hipóteses: bens sonegados, descobertos depois, litigiosos ou remotos
- Forma: judicial ou extrajudicial
- Imposto: ITCMD sobre os novos bens
- Base legal: arts. 669 e 670 do CPC e art. 2.022 do CC
O que é sobrepartilha?
Às vezes, depois de terminado o inventário, os herdeiros descobrem uma conta bancária, um imóvel ou um crédito que não foi incluído. A solução é a sobrepartilha, sem desfazer a partilha anterior.
Ela segue as mesmas regras do inventário e pode ser feita em cartório se todos forem capazes e estiverem de acordo.
Quando cabe
- bens sonegados por algum herdeiro;
- bens descobertos após a partilha;
- bens litigiosos ou de liquidação difícil;
- bens situados em lugar remoto da sede do juízo.
Exemplo prático
Dois anos após o inventário do pai, os filhos descobrem um terreno em outro estado registrado em nome dele. Fazem sobrepartilha em cartório, pagam o ITCMD e registram o terreno.
Base legal
- Código de Processo Civil, art. 669: bens sujeitos à sobrepartilha
- Código de Processo Civil, art. 670: procedimento
- Código Civil, art. 2.022: sobrepartilha
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
A sobrepartilha anula a partilha anterior?
Não. Ela complementa a partilha já feita.
Há prazo para sobrepartilha?
Não há prazo específico, mas podem incidir multas estaduais sobre o ITCMD.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. SOBREPARTILHA. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/sobrepartilha/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
