Transmissão de Posse
Transmissão de Posse Transmissão de posse é a passagem da posse de uma pessoa para outra, por ato entre vivos, como a venda ou cessão de direitos possessórios, ou por morte, quando a posse passa aos herdeiros com as mesmas características.
Em resumo
- O que é: passagem da posse a outra pessoa
- Entre vivos: cessão, venda, doação de direitos possessórios
- Por morte: herdeiros continuam a posse
- Efeito: possibilidade de somar posses
- Base legal: arts. 1.206 e 1.207 do Código Civil
O que é transmissão de posse?
A posse pode ser transmitida mesmo sem escritura de propriedade. Na morte do possuidor, os herdeiros continuam a posse com os mesmos caracteres, inclusive vícios ou qualidades.
Entre vivos, o adquirente pode escolher unir sua posse à do antecessor para completar prazos, assumindo também suas características.
Formas de transmissão
| Forma | Exemplo | Efeito |
|---|---|---|
| Sucessão universal | herança | continuação obrigatória da posse |
| Sucessão singular | compra de direitos possessórios | união facultativa das posses |
| Tradição | entrega das chaves | transferência da posse |
Exemplo prático
Uma senhora possuía um terreno há 9 anos quando faleceu. Seu filho continua a posse e, após mais 6 anos, completa os 15 anos para a usucapião extraordinária.
Base legal
- Código Civil, art. 1.206: transmissão aos herdeiros
- Código Civil, art. 1.207: sucessor universal e singular
- Código Civil, art. 1.243: soma de posses na usucapião
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
A posse precária se transmite com o vício?
Sim, aos herdeiros, que continuam a posse com os mesmos caracteres.
Cessão de posse precisa ser escrita?
Não obrigatoriamente, mas o documento facilita muito a prova.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. TRANSMISSÃO DE POSSE. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/transmissao-de-posse/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
