Resolução de Posse
Resolução de Posse Resolução de posse é o fim da posse, que ocorre quando o possuidor perde o poder de fato sobre o bem, por abandono, entrega, perda, destruição do bem ou esbulho. Também se fala em posse resolúvel, que se extingue com um evento previsto.
Em resumo
- O que é: extinção da posse
- Causas: abandono, tradição, perda, destruição, esbulho
- Posse resolúvel: acaba com evento previsto em contrato ou lei
- Esbulho: o possuidor pode reagir ou ajuizar ação
- Base legal: arts. 1.223 e 1.224 do Código Civil
O que é resolução de posse?
A posse acaba quando cessa o poder sobre o bem, mesmo contra a vontade do possuidor. Mas, no caso de esbulho, ela só se considera perdida para quem não presenciou o fato quando, ao saber, se abstém de retomar a coisa ou é repelido ao tentar.
Na posse resolúvel, a posse está ligada a uma condição ou termo. O comodatário com prazo, por exemplo, deve devolver o bem quando o prazo termina.
Causas de perda da posse
| Causa | Exemplo |
|---|---|
| Abandono | deixar o imóvel sem intenção de voltar |
| Tradição | entregar o imóvel ao comprador |
| Perda ou destruição | bem que se perde ou desaparece |
| Esbulho não reagido | invasão sem reação do possuidor |
Exemplo prático
Um sitiante viaja por meses e, ao voltar, encontra o terreno invadido. Ele reage imediatamente com ação de reintegração. Como agiu logo após saber, não perdeu a posse para fins de proteção.
Base legal
- Código Civil, art. 1.223: perda da posse
- Código Civil, art. 1.224: posse do ausente
- Código Civil, art. 1.210: defesa da posse
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Ficar longe do imóvel faz perder a posse?
Não necessariamente. A posse se mantém enquanto o possuidor puder exercer o poder sobre o bem.
Perder a posse significa perder a propriedade?
Não. O proprietário pode reivindicar o bem, salvo se outro adquirir por usucapião.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. RESOLUÇÃO DE POSSE. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/resolucao-de-posse/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
