Ônus Reais
Ônus Reais Ônus reais são direitos ou restrições registrados que pesam sobre um imóvel e acompanham o bem, mesmo se vendido, como hipoteca, alienação fiduciária, usufruto, servidão e penhora averbada.
Em resumo
- O que são: gravames que pesam sobre o imóvel
- Exemplos: hipoteca, usufruto, servidão, alienação fiduciária
- Característica: acompanham o bem (sequela)
- Como verificar: certidão de ônus reais da matrícula
- Base legal: arts. 1.225 do Código Civil e 167 da Lei 6.015/1973
O que é ônus reais?
Antes de comprar um imóvel, é indispensável verificar se ele tem ônus. Uma hipoteca registrada, por exemplo, continua valendo contra o comprador, e o bem pode ser executado.
A certidão de ônus reais, emitida pelo cartório de registro de imóveis, mostra os gravames vigentes e ajuda a avaliar a segurança do negócio.
Ônus mais comuns
| Ônus | Efeito |
|---|---|
| Hipoteca | imóvel garante dívida |
| Alienação fiduciária | credor é proprietário até a quitação |
| Usufruto | terceiro tem direito de usar e fruir |
| Servidão | imóvel serve a outro, como passagem |
| Penhora averbada | imóvel vinculado a uma execução |
| Cláusulas restritivas | inalienabilidade e impenhorabilidade |
Exemplo prático
O comprador pede a certidão de ônus reais e descobre uma alienação fiduciária a favor de um banco. A compra só é feita com o saldo devedor quitado na escritura e o gravame cancelado.
Base legal
- Código Civil, art. 1.225: direitos reais
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 167: atos de registro e averbação
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 19: certidões
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Qual a validade da certidão de ônus reais?
Para escrituras, costuma-se exigir certidão emitida há no máximo 30 dias.
A penhora é ônus real?
É uma constrição judicial averbada na matrícula, tratada na prática como ônus que o comprador deve verificar.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. ÔNUS REAIS. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/onus-reais/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
