Continuidade da Posse
Continuidade da Posse Continuidade da posse é a exigência de que a posse seja exercida sem interrupção durante todo o prazo legal, requisito essencial da usucapião. O possuidor pode somar a sua posse à de seus antecessores para completar o prazo.
Em resumo
- O que é: posse exercida sem interrupção
- Importância: requisito da usucapião
- Soma de posses: o sucessor pode somar a posse do antecessor
- Interrupção: abandono, perda da posse ou citação válida em ação do dono
- Base legal: arts. 1.207, 1.238 e 1.243 do Código Civil
O que é continuidade da posse?
Para usucapir, não basta ter morado no imóvel em algum momento. É preciso demonstrar que a posse se manteve de forma contínua, sem lacunas, por todo o prazo exigido pela lei.
A continuidade não exige presença física diária. Quem viaja ou aluga o imóvel a terceiro continua possuidor. O que interrompe é perder a posse, abandoná-la ou ser citado em ação que reconheça o direito do proprietário.
Soma de posses (accessio possessionis)
O possuidor atual pode juntar à sua posse o tempo de seus antecessores, desde que as posses sejam contínuas e pacíficas. O herdeiro continua a posse do falecido com as mesmas características. Quem compra a posse pode somá-la à do vendedor.
O que pode interromper a posse
- abandono do imóvel;
- esbulho seguido de perda efetiva da posse;
- citação válida em ação reivindicatória julgada procedente;
- reconhecimento do direito do proprietário pelo possuidor.
Exemplo prático
João mora em um terreno há 8 anos. Antes dele, o vendedor da posse ocupou o local por 7 anos, sem oposição. Somando as posses, João completa 15 anos e pode pedir a usucapião extraordinária.
Base legal
- Código Civil, art. 1.206: transmissão da posse aos herdeiros
- Código Civil, art. 1.207: soma de posses
- Código Civil, art. 1.243: soma de posses para usucapião
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Alugar o imóvel interrompe a posse?
Não. O possuidor que aluga continua possuindo por meio do inquilino.
Uma notificação extrajudicial interrompe a posse?
Ela pode indicar oposição e afetar o caráter pacífico, mas a jurisprudência analisa cada caso.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. CONTINUIDADE DA POSSE. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/continuidade-da-posse/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
