Licitação Fracassada
Licitação Fracassada Licitação fracassada é aquela em que há participantes, mas todas as propostas são desclassificadas ou todos os licitantes são inabilitados, sem que se chegue a um vencedor.
Em resumo
- O que é: licitação com participantes, mas sem vencedor válido
- Causas: propostas inválidas ou licitantes inabilitados
- Consequência possível: dispensa, se não houve propostas válidas ou os preços eram excessivos
- Prazo: licitação realizada há menos de 1 ano
- Base legal: art. 75, III, da Lei 14.133/2021
O que é licitação fracassada?
Na licitação fracassada, o mercado respondeu, mas ninguém foi aproveitado: preços acima do orçamento, produtos fora da especificação ou documentação insuficiente.
A lei autoriza dispensa quando, em licitação feita há menos de um ano, não foram apresentadas propostas válidas ou as propostas tinham preços manifestamente superiores aos de mercado, mantidas as condições do edital.
A licitação fracassada ocorre quando há participantes, mas todos são desclassificados ou inabilitados. Isso pode acontecer por preços acima do orçamento, propostas fora das especificações ou falhas na documentação dos licitantes.
Lições de uma licitação fracassada
- verificar se o preço estimado estava defasado;
- reavaliar especificações muito restritivas;
- checar se as exigências de habilitação eram proporcionais;
- considerar dividir o objeto em lotes menores.
Como agir diante do fracasso
Antes de abrir nova licitação, a Administração deve investigar o motivo do fracasso. Se todos os preços estavam acima do estimado, talvez a pesquisa de preços esteja defasada. Se todos foram inabilitados, talvez as exigências técnicas sejam excessivas.
A lei admite a dispensa de licitação quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos de mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais, desde que mantidas as condições do edital e observado o prazo de 1 ano.
Exemplo prático
Num pregão de pneus, as cinco propostas ficam acima do preço máximo e nenhuma empresa aceita reduzir. A licitação fracassa. A Administração revisa a pesquisa de preços, constata que o mercado subiu e republica o edital com valores atualizados.
Base legal
- Lei 14.133/2021, art. 75: inciso III, alínea b: dispensa por propostas inválidas ou preços excessivos
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Toda licitação fracassada autoriza dispensa?
Não. É preciso que a licitação tenha ocorrido há menos de um ano, que não haja propostas válidas ou que os preços sejam manifestamente superiores aos de mercado, e que as condições do edital sejam mantidas.
O que é melhor: dispensa ou nova licitação?
Depende. Se o fracasso indicar erro no planejamento, o recomendável é corrigir e licitar de novo.
A Administração pode dar prazo para os licitantes corrigirem as propostas?
A antiga Lei 8.666/1993 previa prazo de 8 dias úteis. Na Lei 14.133/2021, a solução passa pela diligência e pelo saneamento de falhas, nos limites legais.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. LICITAÇÃO FRACASSADA. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/licitacao-fracassada/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
