Técnica e Preço
Técnica e Preço Técnica e preço é o critério de julgamento que pondera notas da proposta técnica e da proposta de preço, segundo pesos definidos no edital, com no máximo 70% de peso para a técnica.
Em resumo
- O que é: critério que combina qualidade técnica e preço
- Peso máximo da técnica: 70%
- Usado em: serviços técnicos especializados, TI e obras ou serviços especiais de engenharia
- Avaliação técnica: banca com no mínimo 3 membros
- Base legal: art. 36 da Lei 14.133/2021
O que é o critério de técnica e preço?
O critério de técnica e preço serve quando a qualidade técnica faz diferença real no resultado e o menor preço, sozinho, não garantiria a melhor contratação. As propostas recebem notas técnicas e notas de preço, que são combinadas.
A escolha deve ser justificada no estudo técnico preliminar. A lei indica que ele é preferencial para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
O critério de técnica e preço busca o equilíbrio entre qualidade e custo. Ele é indicado quando a qualidade técnica faz diferença real no resultado da contratação, mas o preço continua sendo um fator relevante para a Administração.
Quando usar técnica e preço
- serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual;
- serviços majoritariamente dependentes de tecnologia sofisticada e de domínio restrito;
- bens e serviços especiais de tecnologia da informação e comunicação;
- obras e serviços especiais de engenharia;
- objetos que admitam soluções específicas e alternativas com impacto na qualidade.
Quando o critério é recomendado
A lei indica técnica e preço principalmente para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, serviços de tecnologia da informação de maior complexidade, obras e serviços especiais de engenharia e objetos que admitam soluções específicas e alternativas.
O cálculo combina a nota técnica e a nota de preço de cada licitante, aplicando os pesos definidos no edital. A técnica pode ter peso de até 70%. Vence quem obtiver a maior nota final ponderada, e não necessariamente quem cobrou menos.
Exemplo prático
Para contratar a modernização do sistema tributário, um município define peso 60 para a técnica e 40 para o preço. A empresa A tem nota técnica 90 e preço que vale nota 70. A empresa B tem nota técnica 70 e nota de preço 100.
A nota final de A é 82 e a de B é 82. Em caso de empate, aplicam-se os critérios de desempate da lei.
Base legal
- Lei 14.133/2021, art. 33: inciso IV: técnica e preço
- Lei 14.133/2021, art. 36: hipóteses e ponderação
- Lei 14.133/2021, art. 37: avaliação das propostas técnicas
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Posso dar 80% de peso à técnica?
Não. A lei limita a 70% o peso da proposta técnica.
Técnica e preço pode ser usado em pregão?
Não. O pregão admite apenas menor preço ou maior desconto. Técnica e preço é usado na concorrência.
Como a nota de preço é calculada?
Em geral, a proposta de menor preço recebe a nota máxima, e as demais recebem notas proporcionais, conforme a fórmula prevista no edital.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. TÉCNICA E PREÇO. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/tecnica-e-preco/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
