Diálogo Competitivo
Diálogo Competitivo Diálogo competitivo é a modalidade de licitação em que a Administração dialoga com licitantes previamente selecionados para desenvolver soluções capazes de atender a necessidades complexas, antes de pedir as propostas finais.
Em resumo
- O que é: modalidade para soluções inovadoras ou complexas
- Quando usar: quando a Administração não consegue definir sozinha a solução
- Condução: comissão de no mínimo 3 servidores efetivos ou empregados públicos
- Prazos: 25 dias úteis para manifestar interesse e 60 dias úteis para propostas finais
- Base legal: arts. 6º, XLII, e 32 da Lei 14.133/2021
O que é diálogo competitivo?
O diálogo competitivo é a grande novidade da Lei 14.133/2021, inspirada no direito europeu. Serve para situações em que o órgão sabe qual é o problema, mas não sabe exatamente qual é a melhor solução técnica, ou em que a solução exige inovação.
Na primeira etapa, os licitantes selecionados dialogam com a Administração para desenvolver alternativas. Depois, com a solução definida, abre-se a fase competitiva, com propostas finais julgadas por critérios objetivos.
O diálogo competitivo é a modalidade mais recente da legislação brasileira, inspirada no direito europeu. Ele é indicado quando a própria Administração não sabe exatamente qual é a melhor solução e precisa da contribuição do mercado para defini-la.
Quando o diálogo competitivo é cabível
- objetos com inovação tecnológica ou técnica;
- necessidades que não podem ser atendidas sem adaptar soluções já disponíveis no mercado;
- especificações técnicas que não podem ser definidas com precisão suficiente pela Administração;
- quando é preciso definir e identificar os meios e alternativas que melhor atendam à necessidade.
Etapas
- publicação do edital com as necessidades e os critérios de pré-seleção;
- manifestação de interesse dos licitantes, em no mínimo 25 dias úteis;
- pré-seleção dos participantes;
- fase de diálogo, com reuniões gravadas e registradas;
- declaração de conclusão do diálogo;
- edital da fase competitiva, com prazo mínimo de 60 dias úteis para propostas;
- julgamento e contratação.
Exemplos de uso
A modalidade é adequada para contratações que envolvem inovação tecnológica, soluções que não podem ser atendidas por produtos já disponíveis no mercado ou projetos em que as especificações técnicas não podem ser definidas com precisão suficiente pela Administração.
Um município que deseja um sistema integrado de mobilidade urbana, sem saber qual tecnologia é mais adequada, pode dialogar com várias empresas antes de definir o modelo. Encerrado o diálogo, a Administração publica o edital da fase competitiva com a solução escolhida.
Exemplo prático
Uma capital quer reduzir congestionamentos com semáforos inteligentes, mas não sabe qual tecnologia adotar. Abre diálogo competitivo, pré-seleciona cinco empresas e discute com cada uma alternativas de sensores, integração e custos.
Concluído o diálogo, publica o edital da fase competitiva com a solução definida, e as empresas enviam propostas finais.
Base legal
- Lei 14.133/2021, art. 6: inciso XLII: definição de diálogo competitivo
- Lei 14.133/2021, art. 32: hipóteses e procedimento
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
As informações de um licitante podem ser repassadas a outros?
Não. A Administração não pode revelar soluções propostas ou informações sigilosas de um licitante aos demais sem consentimento.
O diálogo competitivo substitui a concorrência?
Não. É uma modalidade excepcional, só cabível nas hipóteses do art. 32.
Quem conduz o diálogo competitivo?
Uma comissão de contratação formada por pelo menos 3 servidores efetivos ou empregados públicos, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. DIÁLOGO COMPETITIVO. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/dialogo-competitivo/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
