Pregão
Pregão Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, em que o critério de julgamento é o menor preço ou o maior desconto e a disputa ocorre por lances.
Em resumo
- O que é: modalidade para bens e serviços comuns
- Critérios: menor preço ou maior desconto
- Forma preferencial: eletrônica
- Quem conduz: o pregoeiro
- Base legal: arts. 6º, XLI, e 29 da Lei 14.133/2021
O que é pregão?
O pregão é a modalidade mais usada no Brasil. Serve para comprar o que o mercado oferece com padrões de desempenho e qualidade definidos de forma objetiva no edital: material de escritório, combustível, alimentos, serviços de limpeza, entre muitos outros.
A disputa é por lances sucessivos e, em regra, o julgamento das propostas vem antes da habilitação. Assim, só os documentos do vencedor são analisados, o que agiliza o processo.
O pregão nasceu para tornar as compras públicas mais rápidas e baratas. Como a disputa ocorre por lances sucessivos, os preços tendem a cair durante a sessão, o que gera economia significativa para a Administração em produtos e serviços padronizados.
Quando o pregão não pode ser usado
- serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual;
- obras;
- serviços especiais de engenharia.
Serviços comuns de engenharia, como manutenção predial simples, podem ser licitados por pregão.
Pregão e concorrência
| Aspecto | Pregão | Concorrência |
|---|---|---|
| Objeto | bens e serviços comuns | bens e serviços especiais, obras e serviços de engenharia |
| Critérios | menor preço ou maior desconto | todos os critérios, exceto maior lance |
| Rito | comum | comum |
Como funciona a sessão do pregão
No pregão eletrônico, as empresas cadastram suas propostas no sistema antes da sessão. Na data marcada, o pregoeiro abre a fase de lances, que pode ser aberta, fechada ou combinada, conforme o edital. Encerrada a disputa, o pregoeiro analisa a proposta mais bem classificada e pode negociar um preço ainda menor.
Só depois disso são verificados os documentos de habilitação do vencedor. Essa inversão de fases agiliza o processo, pois a Administração analisa os documentos de apenas uma empresa, e não de todas as participantes.
Exemplo prático
Um hospital estadual abre pregão eletrônico para comprar seringas. Doze empresas enviam propostas, a disputa de lances dura 20 minutos e o menor preço cai 18% em relação ao valor estimado.
O pregoeiro analisa a habilitação apenas da primeira colocada, que é declarada vencedora.
Base legal
- Lei 14.133/2021, art. 6: inciso XLI: definição de pregão
- Lei 14.133/2021, art. 29: uso do pregão e restrições
- Lei 14.133/2021, art. 17: fases e forma eletrônica preferencial
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
O que são bens e serviços comuns?
São aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Pregão presencial ainda existe?
A forma eletrônica é a regra. O presencial é admitido excepcionalmente, com justificativa, e a sessão deve ser gravada em áudio e vídeo.
O pregão presencial ainda existe?
A regra da Lei 14.133/2021 é a forma eletrônica. O pregão presencial só é admitido de forma excepcional, com justificativa, e a sessão deve ser gravada em áudio e vídeo.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. PREGÃO. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/pregao/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
