Documento de Formalização de Demanda (DFD)
Documento de Formalização de Demanda (DFD) Documento de formalização de demanda (DFD) é o documento em que a área requisitante registra e justifica sua necessidade de contratação, dando início ao processo de compra ou contratação.
Em resumo
- O que é: pedido formal da área que precisa da contratação
- Quem elabora: o setor requisitante
- Quando: no início da fase preparatória
- Conteúdo: necessidade, quantidade estimada, prazo e responsável
- Base legal: arts. 12, VII, e 72, I, da Lei 14.133/2021
O que é documento de formalização de demanda (DFD)?
O DFD é o primeiro passo de uma contratação. Nele, a área que precisa do bem ou serviço explica o que necessita, por quê, em que quantidade e para quando. É também a peça que alimenta o plano de contratações anual.
Na contratação direta, a lei exige expressamente que o processo seja instruído com o documento de formalização de demanda, junto com outros documentos de planejamento.
Informações usuais no DFD
- justificativa da necessidade da contratação;
- descrição sucinta do objeto;
- quantidade estimada;
- previsão de data em que a contratação deve estar concluída;
- grau de prioridade;
- indicação do responsável pela área requisitante.
Exemplo prático
A coordenação de transporte de uma secretaria preenche o DFD pedindo a contratação de manutenção para 40 veículos, justificando que o contrato atual vence em agosto e que a frota não pode ficar parada.
O documento é aprovado pela autoridade e encaminhado ao setor de compras, que inicia o estudo técnico preliminar.
Base legal
- Lei 14.133/2021, art. 72: inciso I: DFD na contratação direta
- Lei 14.133/2021, art. 12: inciso VII: plano de contratações anual
- Decreto 10.947/2022: DFD no planejamento federal
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
O DFD substitui o estudo técnico preliminar?
Não. O DFD registra a demanda. O ETP analisa a necessidade e as soluções de forma aprofundada.
Dispensa de licitação precisa de DFD?
Sim. O art. 72 da Lei 14.133/2021 exige o documento de formalização de demanda na instrução da contratação direta.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD). Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/documento-de-formalizacao-de-demanda-dfd/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
