Fase Preparatória
Fase Preparatória Fase preparatória é a etapa de planejamento da licitação, em que a Administração identifica a necessidade, estuda soluções, estima o valor, define requisitos e elabora o edital antes de torná-lo público.
Em resumo
- O que é: etapa de planejamento da contratação
- Começa com: o documento de formalização de demanda
- Produz: estudo técnico preliminar, termo de referência ou projeto, orçamento e edital
- Termina com: o parecer jurídico e a publicação do edital
- Base legal: arts. 18 a 27 da Lei 14.133/2021
O que é fase preparatória?
A fase preparatória é onde a licitação nasce. Ela deve estar alinhada ao plano de contratações anual e às leis orçamentárias, e reunir todas as análises técnicas, mercadológicas e de gestão que justificam a contratação.
A Lei 14.133/2021 deu muito peso a esse planejamento. Boa parte dos problemas em contratos públicos, como preços errados ou objetos mal definidos, nasce de uma fase preparatória fraca.
O que a fase preparatória deve conter
- descrição da necessidade, com estudo técnico preliminar;
- definição do objeto, por termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou executivo;
- condições de execução, pagamento e garantias;
- orçamento estimado, com pesquisa de preços;
- escolha da modalidade, do critério de julgamento e do modo de disputa;
- análise de riscos;
- minuta do edital e do contrato;
- parecer jurídico.
Exemplo prático
Antes de licitar a reforma de uma escola, a secretaria de educação levanta o problema (infiltrações e rede elétrica antiga), avalia alternativas no estudo técnico preliminar, contrata o projeto básico e orça a obra pela tabela Sinapi.
Com a minuta de edital pronta, o processo vai para o parecer da procuradoria e só depois o edital é publicado.
Base legal
- Lei 14.133/2021, art. 17: fases do processo licitatório
- Lei 14.133/2021, art. 18: conteúdo da fase preparatória
- Lei 14.133/2021, art. 53: controle prévio de legalidade pelo órgão jurídico
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
A fase preparatória é pública?
Os documentos são juntados ao processo e, em regra, ficam acessíveis após a divulgação do edital. O orçamento pode ser sigiloso até o julgamento, se justificado.
A contratação direta também tem fase preparatória?
Sim. Dispensa e inexigibilidade exigem documento de formalização de demanda, estimativa de despesa, justificativas e, quando for o caso, estudo técnico preliminar.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. FASE PREPARATÓRIA. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/fase-preparatoria/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
