Leilão
Leilão Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, em que vence quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor mínimo de avaliação.
Em resumo
- O que é: modalidade para vender bens públicos
- Critério: maior lance
- Quem conduz: leiloeiro oficial ou servidor designado
- Habilitação: não há fase de habilitação nem registro cadastral prévio
- Base legal: arts. 6º, XL, e 31 da Lei 14.133/2021
O que é leilão na licitação?
O leilão é a forma de o poder público vender o que não usa mais: veículos velhos, sucatas, equipamentos inservíveis, bens apreendidos e imóveis. Diferentemente das outras modalidades, aqui a Administração recebe dinheiro em vez de pagar.
O edital deve trazer a descrição dos bens, o valor mínimo de arrematação, a forma de pagamento, o local onde podem ser vistoriados e a data da sessão. O leilão pode ser presencial ou eletrônico.
O leilão é a modalidade usada para vender bens da Administração, sejam imóveis, sejam móveis inservíveis ou bens apreendidos. Ao contrário das demais modalidades, aqui o poder público quer receber o maior valor possível, e não pagar o menor.
Requisitos para vender imóveis públicos
- interesse público justificado;
- avaliação prévia;
- autorização legislativa, para órgãos da administração direta, autarquias e fundações;
- licitação na modalidade leilão, salvo hipóteses de licitação dispensada.
Como funciona o leilão público
O leilão pode ser conduzido por leiloeiro oficial ou por servidor designado, de forma eletrônica ou presencial. O edital deve descrever os bens, indicar o valor mínimo de arrematação, as condições de pagamento e o local onde os bens podem ser vistoriados antes da disputa.
Vence quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor mínimo. Após o pagamento, o arrematante recebe o bem no estado em que se encontra, por isso a vistoria prévia é fundamental, especialmente na compra de veículos e máquinas.
Exemplo prático
O Detran de um estado leiloa 300 veículos apreendidos e não reclamados. O edital informa o lance mínimo de cada lote, os dias de visitação no pátio e o prazo de pagamento.
Os interessados dão lances pela internet e cada lote é arrematado por quem oferecer o maior valor.
Base legal
- Lei 14.133/2021, art. 6: inciso XL: definição de leilão
- Lei 14.133/2021, art. 31: regras do leilão
- Lei 14.133/2021, art. 76: alienação de bens e licitação dispensada
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Qualquer pessoa pode participar do leilão público?
Em regra, sim, pessoas físicas e jurídicas, observadas as condições do edital. Não há fase de habilitação como nas outras modalidades.
Qual o prazo mínimo do leilão?
A lei fixa 15 dias úteis entre a divulgação do edital e a sessão.
Posso financiar um bem comprado em leilão público?
Depende do edital. Em geral, o pagamento é à vista ou em prazo curto, mas alguns leilões de imóveis admitem parcelamento ou financiamento bancário.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. LEILÃO. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/leilao/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
