Revisão Fundiária
Revisão Fundiária Revisão fundiária é a análise da situação jurídica e ocupacional de terras, para verificar a validade de títulos, registros e ocupações, corrigir irregularidades como a grilagem e permitir a regularização ou a retomada de áreas públicas.
Em resumo
- O que é: reexame da situação de títulos e ocupações de terras
- Objetivos: combater grilagem, corrigir registros e regularizar ocupações
- Órgãos envolvidos: Incra, órgãos estaduais de terras, cartórios e Judiciário
- Cancelamento de registros: possível em títulos nulos de imóveis rurais
- Base legal: Lei 6.739/1979 e Lei 11.952/2009
O que é revisão fundiária?
Em regiões de fronteira agrícola, é comum encontrar títulos sobrepostos, matrículas com áreas infladas e ocupações sem documento. A revisão fundiária busca separar o que é legítimo do que é fraude.
A lei permite que o poder público peça à Corregedoria-Geral da Justiça o cancelamento de matrículas e registros de imóveis rurais vinculados a títulos nulos de pleno direito. Ocupações legítimas podem ser regularizadas pelos programas fundiários.
Etapas comuns
- levantamento de títulos, matrículas e cadastros;
- georreferenciamento e verificação de sobreposições;
- análise da cadeia dominial;
- identificação de terras públicas e ocupações;
- cancelamento de registros nulos ou regularização das ocupações legítimas.
Exemplo prático
Um órgão estadual de terras identifica três matrículas sobrepostas na mesma área, uma delas com origem em título falso. Pede à Corregedoria o cancelamento da matrícula fraudulenta e regulariza a posse dos agricultores que ocupavam a área de boa-fé.
Base legal
- Lei 6.739/1979: cancelamento de registros vinculados a títulos nulos
- Lei 11.952/2009: regularização fundiária na Amazônia Legal
- Lei 6.383/1976 (terras devolutas), art. 1: discriminação de terras devolutas
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Revisão fundiária pode tirar minha terra?
Se o título for nulo ou a área for pública, o registro pode ser cancelado. Ocupantes de boa-fé podem ter direito à regularização, conforme a lei.
Georreferenciamento ajuda na revisão?
Sim. As coordenadas certificadas permitem identificar sobreposições com precisão.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. REVISÃO FUNDIÁRIA. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/revisao-fundiaria/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
