Plano de Ocupação
Plano de Ocupação Plano de ocupação, ou lei de uso e ocupação do solo, é a norma municipal que detalha, para cada zona da cidade, quais atividades são permitidas e como os terrenos podem ser ocupados, com índices como taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento e recuos.
Em resumo
- O que é: regras municipais de uso e ocupação dos lotes
- Índices: taxa de ocupação, coeficiente, recuos, gabarito
- Relação: complementa o plano diretor
- Consulta: certidão de uso do solo na prefeitura
- Base legal: art. 30, VIII, da Constituição e Estatuto da Cidade
O que é plano de uso e ocupação do solo?
Antes de comprar um terreno para construir, é essencial consultar as regras de uso e ocupação. Elas dizem se é possível abrir comércio, quantos andares se pode erguer e quanto do lote pode ser construído.
A taxa de ocupação limita a projeção da construção sobre o terreno. O coeficiente de aproveitamento define quantos metros quadrados podem ser construídos em relação à área do lote.
Principais índices
| Índice | O que define |
|---|---|
| Taxa de ocupação | percentual do lote coberto pela construção |
| Coeficiente de aproveitamento | área construída máxima em relação ao lote |
| Taxa de permeabilidade | área que deve permanecer permeável |
| Recuos | distâncias das divisas |
| Gabarito | altura máxima |
Exemplo prático
Um terreno de 500 m² tem coeficiente 2 e taxa de ocupação de 50%. O dono pode construir até 1.000 m², ocupando no máximo 250 m² do terreno, o que exige pelo menos quatro pavimentos.
Base legal
- Constituição Federal, art. 30: inciso VIII
- Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), art. 28: coeficiente de aproveitamento
- Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), art. 40: plano diretor
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Uso do solo pode mudar?
Sim, por nova lei municipal, respeitados os direitos adquiridos por alvarás já concedidos.
Comércio em casa precisa de autorização?
Depende do zoneamento e do porte da atividade.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. PLANO DE OCUPAÇÃO. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/plano-de-ocupacao/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
