Pregoeiro
Pregoeiro Pregoeiro é o agente público designado para conduzir a licitação na modalidade pregão. Ele comanda a sessão, recebe propostas e lances, negocia preços, analisa a habilitação e declara o vencedor.
Em resumo
- O que é: agente responsável pelo pregão
- Equivalente a: agente de contratação, quando a modalidade é pregão
- Conta com: uma equipe de apoio
- Quem designa: a autoridade competente
- Base legal: art. 8º, § 5º, da Lei 14.133/2021
O que é pregoeiro?
O pregoeiro é o nome dado ao agente de contratação quando a licitação é feita por pregão, a modalidade usada para bens e serviços comuns. É ele quem abre a sessão pública, geralmente eletrônica, e conduz a disputa até a escolha da melhor proposta.
Além de acompanhar os lances, o pregoeiro negocia com o primeiro colocado para buscar um preço melhor, examina se a proposta é aceitável e verifica os documentos de habilitação. Também é responsável por registrar tudo na ata da sessão.
O que o pregoeiro faz
- abre a sessão pública na data marcada;
- conduz a fase de lances;
- negocia com o licitante mais bem classificado;
- analisa a aceitabilidade da proposta;
- verifica a habilitação do vencedor;
- registra a intenção de recurso e encaminha o processo à autoridade.
Exemplo prático
Em um pregão eletrônico para compra de papel, a melhor oferta após os lances é de R$ 22,00 por resma. O pregoeiro pede pelo chat do sistema que a empresa reduza o valor, e ela aceita R$ 21,40.
Em seguida, ele confere as certidões e o atestado de capacidade técnica e declara a empresa vencedora.
Base legal
- Lei 14.133/2021, art. 8: § 5º: pregoeiro como agente de contratação no pregão
- Lei 14.133/2021, art. 61: negociação de condições mais vantajosas
- IN Seges/ME 73/2022: regras federais da licitação eletrônica por menor preço ou maior desconto
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Pregoeiro precisa de curso?
A lei exige formação compatível ou qualificação atestada por certificação de escola de governo. Na prática, os órgãos exigem capacitação específica em pregão.
O pregoeiro pode desclassificar uma proposta?
Sim, de forma motivada, por exemplo quando o preço for inexequível ou o produto não atender ao edital. A decisão pode ser objeto de recurso.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. PREGOEIRO. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/pregoeiro/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
