Resgate de Propriedade
Resgate de Propriedade Resgate de propriedade é a recuperação da propriedade plena ou de um bem anteriormente alienado, por mecanismos como a remição do foro na enfiteuse, a retrovenda e a purgação da mora na alienação fiduciária.
Em resumo
- O que é: recuperação da propriedade ou do domínio pleno
- Enfiteuse: remição do foro, consolidando o domínio
- Retrovenda: vendedor recompra em até 3 anos
- Alienação fiduciária: pagamento da dívida antes da consolidação
- Base legal: arts. 505 e 2.038 do CC e Lei 9.514/1997
O que é resgate de propriedade?
O termo resgate aparece em diferentes institutos. Na enfiteuse, é o pagamento que extingue o foro e consolida a propriedade nas mãos do foreiro. Na retrovenda, é o direito do vendedor de recomprar o imóvel no prazo combinado.
No financiamento com alienação fiduciária, o devedor resgata o imóvel ao quitar a dívida ou ao purgar a mora antes da consolidação da propriedade pelo credor.
Formas de resgate
| Instituto | Como funciona | Prazo |
|---|---|---|
| Retrovenda | vendedor devolve o preço e despesas | até 3 anos |
| Remição de foro | pagamento ao senhorio | conforme lei aplicável |
| Purga da mora | pagamento das parcelas e encargos | antes da consolidação |
Exemplo prático
Um empresário vende um galpão com cláusula de retrovenda de dois anos. Recuperado financeiramente, devolve o preço e as despesas ao comprador dentro do prazo e recupera o imóvel.
Base legal
- Código Civil, art. 505: retrovenda
- Código Civil, art. 2.038: enfiteuses anteriores
- Lei 9.514/1997, art. 26: purgação da mora
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
A retrovenda precisa ser registrada?
Para valer contra terceiros, deve constar do registro.
Posso resgatar o imóvel após o leilão?
Após a consolidação, a lei dá ao devedor direito de preferência até o segundo leilão, nas condições legais.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. RESGATE DE PROPRIEDADE. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/resgate-de-propriedade/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
