Posse Precária
Posse Precária Posse precária é a obtida por abuso de confiança, quando quem recebeu o bem com obrigação de devolvê-lo se recusa a fazê-lo, como o inquilino ou comodatário que não sai ao fim do contrato. É um dos vícios que tornam a posse injusta.
Em resumo
- O que é: posse viciada por abuso de confiança
- Exemplos: inquilino, comodatário, depositário que não devolvem
- Natureza: vício da posse, ao lado da violência e da clandestinidade
- Efeito: posse injusta em relação ao dono
- Base legal: arts. 1.200 e 1.208 do Código Civil
O que é posse precária?
A posse começa legítima, por contrato, e se torna precária no momento em que o possuidor se recusa a devolver o bem. A partir daí, o dono pode pedir reintegração de posse.
Ao contrário da violência e da clandestinidade, a precariedade não convalesce automaticamente pelo tempo. Para usucapir, é preciso inversão inequívoca da posse, com oposição clara ao dono.
Vícios da posse
| Vício | Como surge | Convalesce? |
|---|---|---|
| Violência | tomada à força | sim, ao cessar |
| Clandestinidade | ocupação às escondidas | sim, ao cessar |
| Precariedade | abuso de confiança | em regra, não |
Exemplo prático
Um comodatário recebe uma casa emprestada por dois anos. Terminado o prazo, notificado, não devolve. Sua posse passa a ser precária, e o dono propõe reintegração de posse.
Base legal
- Código Civil, art. 1.200: posse justa
- Código Civil, art. 1.208: convalescimento dos vícios
- Código de Processo Civil, art. 560: reintegração de posse
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Inquilino que não paga tem posse precária?
A falta de pagamento autoriza o despejo. A precariedade surge quando, findo o contrato, ele se recusa a devolver.
Posse precária pode gerar usucapião?
Só com inversão inequívoca do caráter da posse, segundo a jurisprudência.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. POSSE PRECÁRIA. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/posse-precaria/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
