Chamamento ao Processo
Chamamento ao Processo Chamamento ao processo é a intervenção de terceiro pela qual o réu traz para a ação outros devedores solidários ou o devedor principal, para que respondam junto com ele e a sentença valha contra todos.
Em resumo
- O que é: réu chama codevedores ao processo
- Quem pede: o réu, na contestação
- Hipóteses: fiador chama afiançado; devedor chama codevedores solidários
- Efeito: sentença vale como título contra todos
- Base legal: arts. 130 a 132 do CPC
O que é chamamento ao processo?
Se apenas um devedor solidário é processado, ele pode trazer os demais para o processo. Assim, se pagar a dívida, já terá título para cobrar a parte dos outros.
O chamamento não é obrigatório, mas facilita a vida do réu, evitando uma nova ação de regresso.
Hipóteses legais
| Réu | Chama |
|---|---|
| Fiador | o devedor principal |
| Um dos fiadores | os demais fiadores |
| Devedor solidário | os demais devedores solidários |
Chamamento e denunciação da lide
| Aspecto | Chamamento | Denunciação |
|---|---|---|
| Relação | codevedores da mesma dívida | direito de regresso contra terceiro |
| Exemplo | fiador chama o devedor | comprador denuncia o vendedor na evicção |
Exemplo prático
Um fiador é cobrado pelo locador. Na contestação, chama ao processo o inquilino, devedor principal. Se pagar, poderá executar o inquilino nos mesmos autos.
Base legal
- Código de Processo Civil, art. 130: hipóteses de chamamento
- Código de Processo Civil, art. 131: prazo para citação
- Código de Processo Civil, art. 132: sentença como título
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
O fiador pode exigir que o devedor seja cobrado primeiro?
Sim, pelo benefício de ordem, salvo se renunciou a ele no contrato.
O chamamento atrasa o processo?
Pode, por isso a citação deve ser promovida no prazo legal.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/chamamento-ao-processo/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
