Usucapião Coletiva
Usucapião Coletiva Usucapião coletiva é a modalidade em que um grupo de possuidores de baixa renda adquire em conjunto a propriedade de um núcleo urbano informal, com área total dividida pelo número de possuidores inferior a 250 m², após 5 anos de posse.
Em resumo
- O que é: usucapião conjunta de núcleo urbano informal
- Requisitos: 5 anos, área por possuidor menor que 250 m², não ter outro imóvel
- Resultado: condomínio especial com frações ideais
- Legitimados: possuidores ou associação de moradores
- Base legal: art. 10 do Estatuto da Cidade
O que é usucapião coletiva?
Em muitas comunidades é difícil individualizar os lotes. A usucapião coletiva resolve o problema reconhecendo a propriedade em conjunto, e cada morador recebe uma fração ideal.
A associação de moradores pode propor a ação em nome dos possuidores, e há direito à assistência jurídica gratuita.
Requisitos
- Núcleo urbano informal existente há mais de 5 anos.
- Posse sem oposição.
- Área total dividida pelo número de possuidores inferior a 250 m² por pessoa.
- Possuidores que não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.
Exemplo prático
Quarenta famílias ocupam há oito anos uma área privada de 6.000 m². A associação de moradores propõe usucapião coletiva. Com a sentença, forma-se um condomínio especial, e cada família recebe fração ideal.
Base legal
- Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), art. 10: usucapião coletiva
- Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), art. 12: legitimados
- Constituição Federal, art. 183: usucapião especial urbana
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
O condomínio especial pode ser desfeito?
Ele é indivisível, mas pode ser extinto por deliberação de dois terços dos condôminos em caso de urbanização posterior.
Usucapião coletiva pode ser feita em cartório?
O caminho mais comum é judicial, mas a REURB também permite regularizar núcleos informais.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. USUCAPIÃO COLETIVA. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/usucapiao-coletiva/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
