Edificação
Edificação Edificação é toda construção feita sobre um terreno, como casas, prédios e galpões. Juridicamente, presume-se do dono do solo e deve respeitar as normas de construção, de vizinhança e urbanísticas.
Em resumo
- O que é: construção incorporada ao solo
- Regra: o acessório segue o principal: pertence ao dono do terreno
- Requisitos: alvará, projeto aprovado, habite-se
- Registro: averbação da construção na matrícula
- Base legal: arts. 1.253 a 1.259 e 1.299 a 1.313 do Código Civil
O que é edificação?
Pela lei, toda construção se presume feita pelo dono do terreno e pertence a ele. Por isso, quem constrói em terreno alheio pode perder a construção, com ou sem indenização, conforme a boa ou má-fé.
Para ser regular, a edificação precisa de alvará, seguir o projeto aprovado e, ao final, obter o habite-se. Depois, deve ser averbada na matrícula.
Construção em terreno alheio
| Situação | Consequência |
|---|---|
| Construtor de boa-fé | perde a construção, mas recebe indenização |
| Construtor de má-fé | perde a construção e pode ter de demolir |
| Construção que vale muito mais que o terreno, de boa-fé | construtor pode adquirir o solo, indenizando o dono |
Exemplo prático
O filho constrói uma casa no terreno do pai, com consentimento. A casa pertence ao dono do terreno, e o filho, de boa-fé, pode ter direito a indenização no inventário, salvo acordo diferente.
Base legal
- Código Civil, art. 1.253: presunção de propriedade da construção
- Código Civil, art. 1.255: construção em terreno alheio
- Código Civil, art. 1.299: direito de construir
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Casa construída sem alvará pode ser regularizada?
Em muitos casos, sim, por processos municipais de regularização, conforme a legislação local.
O que é direito de laje?
É a possibilidade de registrar como unidade autônoma a construção sobre ou sob a de outro, prevista no art. 1.510-A do Código Civil.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. EDIFICAÇÃO. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/edificacao/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
