Verificação de Posse
Verificação de Posse Verificação de posse é a apuração, no processo ou fora dele, de quem efetivamente exerce a posse de um bem e de que forma, feita por documentos, testemunhas, constatação por oficial de justiça, inspeção judicial ou ata notarial.
Em resumo
- O que é: apuração de quem possui o bem e como
- No processo: constatação, inspeção judicial, perícia, testemunhas
- Fora do processo: ata notarial, vistoria
- Importância: possessórias, usucapião, despejo, compra de imóvel
- Base legal: arts. 384 e 481 do CPC
O que é verificação de posse?
Em disputas sobre imóveis, saber quem está de fato no bem é muitas vezes decisivo. O juiz pode mandar um oficial de justiça ao local ou ir pessoalmente, e as partes podem levar testemunhas e documentos.
Fora do processo, a ata notarial é uma ferramenta útil: o tabelião vai ao imóvel e registra o que vê, criando uma prova com fé pública.
Meios de verificação
| Meio | Quem faz |
|---|---|
| Constatação | oficial de justiça |
| Inspeção judicial | juiz |
| Perícia | perito técnico |
| Ata notarial | tabelião |
| Prova testemunhal | vizinhos e conhecidos |
Exemplo prático
Antes de propor a usucapião extrajudicial, o possuidor pede ao tabelião uma ata notarial. O tabelião visita o imóvel, descreve a ocupação e colhe declarações de vizinhos sobre o tempo de posse.
Base legal
- Código de Processo Civil, art. 384: ata notarial
- Código de Processo Civil, art. 481: inspeção judicial
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 216-A: ata notarial na usucapião extrajudicial
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Ata notarial substitui testemunhas?
Não necessariamente. Ela registra fatos com fé pública, mas o juiz avalia todas as provas em conjunto.
Quanto custa uma ata notarial?
O valor segue a tabela de emolumentos de cada estado.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. VERIFICAÇÃO DE POSSE. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/verificacao-de-posse/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
