Sentença Judicial
Sentença Judicial Sentença judicial é o pronunciamento pelo qual o juiz de primeiro grau põe fim à fase de conhecimento do processo ou extingue a execução, decidindo ou não o mérito da causa.
Em resumo
- O que é: decisão que encerra a fase de conhecimento ou a execução
- Com mérito: julga o pedido, procedente ou improcedente
- Sem mérito: extingue por questão processual
- Recurso cabível: apelação, em 15 dias úteis
- Base legal: arts. 203, 485, 487 e 489 do CPC
O que é sentença judicial?
A sentença é o momento em que o juiz responde ao pedido do autor. Ela pode resolver o mérito, dizendo quem tem razão, ou extinguir o processo sem resolvê-lo, por exemplo, por falta de documento essencial.
Toda sentença deve ter relatório, fundamentação e dispositivo. Sem fundamentação adequada, é nula.
Partes da sentença
| Parte | Conteúdo |
|---|---|
| Relatório | resumo do caso e do processo |
| Fundamentação | análise das provas e do direito aplicável |
| Dispositivo | a decisão propriamente dita |
Depois da sentença
Se ninguém recorrer, ocorre o trânsito em julgado e a decisão se torna definitiva. Se houver condenação, inicia-se o cumprimento de sentença.
Exemplo prático
Em uma ação de usucapião, após a perícia e a audiência, o juiz profere sentença de procedência, declarando o autor proprietário. Sem recurso, a sentença transita em julgado e é registrada no cartório.
Base legal
- Código de Processo Civil, art. 203: conceito de sentença
- Código de Processo Civil, art. 485: extinção sem mérito
- Código de Processo Civil, art. 487: resolução de mérito
- Código de Processo Civil, art. 489: elementos da sentença
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Sentença e acórdão são a mesma coisa?
Não. Sentença é do juiz de primeiro grau. Acórdão é a decisão colegiada de um tribunal.
Qual o prazo para recorrer?
A apelação deve ser interposta em 15 dias úteis.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. SENTENÇA JUDICIAL. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/sentenca-judicial/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
