Procedimento Judicial
Procedimento Judicial Procedimento judicial é o modo e a ordem dos atos de um processo na Justiça. No processo civil, há o procedimento comum, aplicável à maioria das causas, e os procedimentos especiais, como possessórias, inventário e ações de divisão.
Em resumo
- O que é: rito seguido pelo processo judicial
- Procedimento comum: regra geral do CPC
- Procedimentos especiais: possessórias, inventário, divisão, monitória
- Juizados Especiais: rito sumaríssimo para causas menores
- Base legal: arts. 318 e seguintes do CPC
O que é procedimento judicial?
Processo e procedimento não são a mesma coisa. O processo é a relação entre autor, réu e juiz; o procedimento é o caminho que essa relação percorre, com fases e prazos.
O CPC prevê procedimentos especiais para situações que exigem tratamento próprio, como as ações possessórias de força nova, com possibilidade de liminar específica.
Fases do procedimento comum
- Petição inicial.
- Audiência de conciliação ou mediação.
- Contestação.
- Saneamento e organização do processo.
- Produção de provas e audiência de instrução.
- Sentença.
Exemplo prático
Uma ação de cobrança segue o procedimento comum. Já uma ação de reintegração de posse proposta logo após a invasão segue o procedimento especial, com possibilidade de liminar.
Base legal
- Código de Processo Civil, art. 318: procedimento comum
- Código de Processo Civil, art. 554: procedimentos especiais possessórios
- Lei 9.099/1995 (juizados especiais), art. 3: competência dos Juizados
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Posso escolher o procedimento?
Em regra, o procedimento decorre da lei e do tipo de ação.
O que são os Juizados Especiais?
Juízos para causas cíveis de menor complexidade, até 40 salários mínimos, com rito simplificado.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. PROCEDIMENTO JUDICIAL. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/procedimento-judicial/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
