Beneficiário
Beneficiário Beneficiário é a pessoa que recebe uma vantagem ou um direito decorrente de um ato jurídico de outra, como o beneficiário de seguro de vida, de previdência, de testamento ou de um programa público.
Em resumo
- O que é: quem recebe o benefício de um ato jurídico
- Seguro de vida: indicado pelo segurado
- Previdência privada: indicado no plano
- Testamento: herdeiro testamentário ou legatário
- Base legal: arts. 791 e 792 do Código Civil, entre outros
O que é beneficiário?
O termo aparece em vários ramos. No seguro de vida, o beneficiário recebe a indenização quando o segurado morre. Na previdência privada, recebe o saldo conforme as regras do plano. No testamento, recebe bens deixados pelo falecido.
No seguro de vida, se não houver indicação, metade vai ao cônjuge não separado judicialmente e o restante aos herdeiros, na ordem da vocação hereditária.
Onde o termo aparece
| Contexto | Quem é o beneficiário |
|---|---|
| Seguro de vida | pessoa indicada pelo segurado |
| Previdência privada | pessoa indicada no plano |
| Testamento | herdeiro ou legatário |
| Programa habitacional | família contemplada |
| Reforma agrária | família assentada |
Exemplo prático
Um trabalhador indica a mãe como beneficiária do seguro de vida. Ao falecer, a indenização é paga a ela diretamente pela seguradora, sem passar pelo inventário.
Base legal
- Código Civil, art. 791: substituição do beneficiário
- Código Civil, art. 792: falta de indicação
- Código Civil, art. 794: seguro de vida não é herança
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Seguro de vida entra no inventário?
Não. O capital do seguro de vida não é considerado herança e é pago diretamente ao beneficiário.
Posso trocar o beneficiário?
Sim, em regra, salvo se a indicação for irrevogável ou vinculada a uma obrigação.
Termos relacionados
Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. BENEFICIÁRIO. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/beneficiario/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
