Comodante
Comodante Comodante é quem empresta gratuitamente um bem infungível a outra pessoa no contrato de comodato. Continua proprietário e possuidor indireto e pode retomar o bem ao fim do prazo ou após notificação, se não houver prazo.
Em resumo
- O que é: quem empresta o bem em comodato
- Posição: proprietário e possuidor indireto
- Retomada antecipada: só por necessidade imprevista e urgente, com decisão judicial
- Sem prazo: retomada após notificação, respeitado o uso concedido
- Base legal: arts. 579 a 585 do Código Civil
O que é comodante?
O comodante não recebe nada pelo empréstimo, mas mantém direitos importantes: exigir a conservação do bem, a devolução no prazo e, se houver atraso, cobrar aluguel arbitrado.
Quem administra bens alheios, como tutores e curadores, não pode dar em comodato os bens confiados à sua guarda sem autorização especial.
Direitos do comodante
- exigir uso adequado e conservação do bem;
- receber o bem ao fim do prazo;
- notificar para retomar, se não houver prazo;
- cobrar aluguel arbitrado em caso de mora;
- propor reintegração de posse se não houver devolução.
Exemplo prático
Uma empresa empresta uma máquina a um cliente por um ano. Ao fim do prazo, o cliente não devolve. A empresa, como comodante, cobra aluguel pelo atraso e propõe ação para reaver a máquina.
Base legal
- Código Civil, art. 580: restrição a tutores e administradores
- Código Civil, art. 581: prazo e retomada
- Código Civil, art. 582: aluguel na mora
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
O comodante precisa ser dono?
Em regra, empresta quem tem poder de uso, como o proprietário. O locatário pode emprestar apenas se o contrato permitir.
O comodante pode pedir o bem antes do prazo?
Só em caso de necessidade imprevista e urgente reconhecida pelo juiz.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. COMODANTE. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/comodante/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
