Título de Posse
Título de Posse Título de posse é o documento que demonstra a origem ou a existência da posse de alguém sobre um imóvel, como contratos de cessão de direitos possessórios ou o título de legitimação de posse emitido na regularização fundiária.
Em resumo
- O que é: documento que comprova a posse
- Exemplos: cessão de direitos possessórios, legitimação de posse
- Não comprova: propriedade
- Utilidade: prova em usucapião e ações possessórias
- Base legal: arts. 1.196 e 1.203 do Código Civil e art. 25 da Lei 13.465/2017
O que é título de posse?
A posse é situação de fato, mas documentos ajudam a provar como e quando ela começou. Contratos de compra de direitos possessórios, recibos e declarações formam o chamado título da posse.
Na Reurb, o poder público pode conferir título de legitimação de posse, que é registrado e, cumpridos os requisitos, se converte em propriedade após cinco anos.
Título de posse e de propriedade
| Documento | Efeito |
|---|---|
| Contrato de cessão de posse | transfere a posse entre as partes |
| Legitimação de posse registrada | reconhece a posse e pode virar propriedade |
| Escritura registrada | transfere a propriedade |
Exemplo prático
Uma pessoa compra, por contrato particular, os direitos possessórios de uma casa em área sem matrícula. O contrato é seu título de posse e servirá, junto com outras provas, para pedir usucapião no futuro.
Base legal
- Código Civil, art. 1.196: possuidor
- Código Civil, art. 1.203: caráter da posse
- Lei 13.465/2017 (Reurb), art. 25: legitimação de posse
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Título de posse dá direito de vender?
Permite ceder a posse a outra pessoa, mas não transfere propriedade.
Banco financia imóvel só com título de posse?
Em regra, não. O financiamento exige propriedade registrada.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. TÍTULO DE POSSE. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/titulo-de-posse/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
