Herança Jacente
Herança Jacente Herança jacente é a herança deixada por quem morre sem testamento e sem herdeiros conhecidos. Os bens são arrecadados e administrados por um curador até que apareçam herdeiros ou sejam declarados vacantes.
Em resumo
- O que é: herança sem herdeiros conhecidos
- Administração: curador nomeado pelo juiz
- Vacância: após 1 ano da primeira publicação do edital sem habilitação
- Destino final: Município, Distrito Federal ou União, após 5 anos da abertura da sucessão
- Base legal: arts. 1.819 a 1.823 do Código Civil e arts. 738 a 743 do Código de Processo Civil
O que é herança jacente?
Quando alguém morre sem herdeiros conhecidos, os bens não podem ficar abandonados. O juiz manda arrecadá-los, nomeia curador e publica editais chamando eventuais herdeiros.
Se ninguém se habilitar em um ano, a herança é declarada vacante. Passados cinco anos da abertura da sucessão, os bens passam definitivamente ao poder público.
Etapas
- arrecadação dos bens pelo juiz;
- nomeação de curador;
- publicação de editais;
- habilitação de herdeiros, se aparecerem;
- declaração de vacância;
- incorporação ao patrimônio público após 5 anos.
Exemplo prático
Um idoso solteiro, sem filhos e sem parentes conhecidos, falece deixando um apartamento. O juiz arrecada o imóvel e publica editais. Um sobrinho aparece dentro do prazo, prova o parentesco e recebe a herança.
Base legal
- Código Civil, art. 1.819: herança jacente
- Código Civil, art. 1.820: vacância
- Código Civil, art. 1.822: incorporação ao patrimônio público
- Código de Processo Civil, art. 738: arrecadação
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Herança jacente e vacante são a mesma coisa?
Não. A jacente é a fase em que se procura herdeiros. A vacante é declarada quando ninguém se habilita.
Herdeiro que aparece depois da vacância perde tudo?
Os herdeiros podem reclamar dentro do prazo de cinco anos da abertura da sucessão. Colaterais são excluídos com a declaração de vacância.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. HERANÇA JACENTE. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/heranca-jacente/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
