Audiência de Instrução e Julgamento
Audiência de Instrução e Julgamento Audiência de instrução e julgamento é a sessão em que o juiz ouve peritos, partes e testemunhas, recebe as alegações finais e, se possível, profere a sentença.
Em resumo
- O que é: audiência para produção de provas orais e julgamento
- Ordem: peritos, depoimentos das partes e testemunhas
- Testemunhas: até 10 por parte, no máximo 3 por fato
- Debates: 20 minutos por parte, prorrogáveis por mais 10
- Base legal: arts. 358 a 368 do Código de Processo Civil
O que é audiência de instrução e julgamento?
Quando o processo depende de provas orais, o juiz marca a audiência de instrução e julgamento. É o momento em que os fatos são esclarecidos diante do juiz.
Ao final, as partes apresentam alegações finais orais ou por memoriais escritos, e o juiz profere a sentença na própria audiência ou em até 30 dias.
Ordem dos atos
- tentativa de conciliação;
- esclarecimentos do perito e dos assistentes técnicos, se houver;
- depoimento pessoal do autor e do réu;
- oitiva das testemunhas do autor e do réu;
- debates orais ou memoriais;
- sentença.
Exemplo prático
Em uma ação de cobrança, o juiz ouve o autor, o réu e duas testemunhas que confirmam a entrega das mercadorias. Após os debates, profere a sentença na própria audiência.
Base legal
- Código de Processo Civil, art. 358: abertura da audiência
- Código de Processo Civil, art. 361: ordem das provas
- Código de Processo Civil, art. 364: debates
- Código de Processo Civil, art. 455: intimação da testemunha pelo advogado
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Quem intima a testemunha?
Em regra, o próprio advogado da parte, por carta com aviso de recebimento, ou a parte se compromete a levá-la.
Se a parte faltar, o que acontece?
A ausência pode levar à aplicação da pena de confissão, se a parte foi intimada para depor pessoalmente.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/audiencia-de-instrucao-e-julgamento/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
